O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve a interdição determinada pela Justiça de São Paulo na última quarta-feira (15). A decisão reconhece que, aos 94 anos, ele não possui mais plena capacidade para gerir atos da vida civil.

Filho é nomeado curador e assume responsabilidade legal

Com a sentença, Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-mandatário, foi nomeado pela magistratura como curador e responsável legal. A função abrange o cuidado com a rotina e a administração da vida financeira do pai.

A medida foi solicitada em conjunto pelos três herdeiros: Paulo Henrique, Beatriz e Luciana. O pedido se baseou no diagnóstico de Doença de Alzheimer e no atual estado de saúde do paciente.

Relatório médico embasou a decisão da Justiça

A decisão judicial destacou que a escolha do curador teve como fundamento um relatório médico anexado ao processo. O documento também registrou que os demais familiares manifestaram concordância com a nomeação.

Segundo a sentença, o novo curador já vinha conduzindo os assuntos pessoais e financeiros do genitor havia alguns anos, após ter sido escolhido pelo próprio ex-presidente por meio de uma procuração anterior.

O que significa a interdição na legislação brasileira

No ordenamento jurídico brasileiro, a interdição é o reconhecimento oficial de que um indivíduo não consegue mais executar determinadas atividades de forma independente. O processo busca assegurar proteção legal e patrimonial ao interditado, sob supervisão de terceiros.