Recém-empossado ministro das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou que não vê com bons olhos a adoção de políticas de desoneração para compensar setores que possam ser impactados por uma eventual redução da jornada de trabalho de seis dias por semana. A declaração foi feita nesta quinta-feira (16), em Brasília, durante um café da manhã com jornalistas.
Segundo ele, a insistência em desonerações no Congresso já se mostrou um caminho problemático em experiências anteriores. Para o ministro, o Brasil não deve repetir esse tipo de estratégia.
Ministro das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou que não vê com bons olhos a adoção de políticas de desoneração para os impactos na redução da jornada 6x1.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho
José Guimarães
Guimarães avaliou que o comprometimento de receitas para desonerar setores pode colocar em risco o equilíbrio federativo. Ainda assim, disse que o governo estará disposto a negociar e admitiu a possibilidade de um período de transição, desde que curto, para a implementação de uma nova regra.
Para o ministro, debates complexos exigem concessões e precisam ser conduzidos no Congresso Nacional. Ele também defendeu negociações firmes, sem mudanças de posição por conveniência.
Guimarães afirmou perceber, de forma quase consensual no Congresso, uma leitura de que “essa jornada desumana tem de acabar”, permitindo ao trabalhador ao menos dois dias de descanso semanal. De acordo com ele, o governo pretende aproveitar o mês de maio, por ser o mês do trabalhador, para fortalecer ainda mais a discussão.
O ministro informou que reuniões já estão previstas para os próximos dias com os presidentes das duas casas legislativas, inclusive para definir se o tema avançará por meio de PEC ou projeto de lei. Ele disse que o presidente Lula considera que a tramitação por projeto de lei tende a ser mais simples.
Ao comentar o pedido de vista apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na discussão sobre o fim da jornada 6 por 1, Guimarães avaliou que o gesto demonstra falta de compromisso com a aprovação da proposta.
Ele citou a atuação da oposição e mencionou Flávio Bolsonaro ao dizer que não haveria comprometimento com a redução da jornada. Guimarães afirmou ainda que pretende conversar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para buscar uma solução.
Durante o encontro, o ministro apresentou prioridades da pasta nas relações com o Legislativo e com os entes federados. Segundo ele, “tudo que for [do Planalto] ao Congresso Nacional” passará antes pela secretaria, com o objetivo de dar unidade às propostas e às prioridades do governo federal.
Guimarães lembrou que a SRI tem duas missões centrais: a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Ele classificou o Congresso como a “prioridade das prioridades” e disse que ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo.
Guimarães disse que o governo está especialmente preocupado com duas questões que, segundo ele, acabam relacionadas: o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online, as chamadas bets.
Com base nas conversas que vinha mantendo com parlamentares, o ministro afirmou ver uma maioria no Congresso disposta a regulamentar a atividade. Ele antecipou que o governo prepara um conjunto de medidas para enfrentar o problema e indicou que tributar as apostas pode ser um passo relevante.
Sobre a taxa básica de juros, a Selic, Guimarães afirmou que o Banco Central “perdeu oportunidades” de reduzi-la diante de um cenário de inflação baixa para níveis históricos, o que, na avaliação dele, agrava a situação das famílias endividadas.
Guimarães afirmou que o projeto voltado a trabalhadores de aplicativos não avançou no Legislativo por falta de acordo entre as partes envolvidas, incluindo plataformas e entregadores. Segundo ele, ao contrário do que diz a oposição, essa seria a razão para a matéria não ter sido votada.
O ministro também declarou que a oposição utiliza o impasse para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo, mas sustentou que o problema não estaria no Executivo. Na avaliação dele, é provável que a proposta só seja votada após as eleições.
