O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para derrubar uma lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais no ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
STF formou maioria, nesta quinta-feira (16), para derrubar lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais.
Foto: Marcelo Casal JR / Agência Brasil / Arquivo
O tema está em análise no plenário virtual da Corte, que iniciou na semana passada o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar está em 6 votos a 0 pela suspensão da lei.
Além do relator, ministro Gilmar Mendes, também votaram para derrubar a norma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta sexta-feira (17). O plenário analisa ações protocoladas por PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem que a lei seja considerada inconstitucional.
A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo. Pela regra, a reserva de vagas é permitida apenas para pessoas com deficiência, alunos oriundos de escolas públicas ou com base em critérios exclusivamente econômicos.
