Governo de Minas lança Plano Anticorrupção

O Governo de Minas lançou, nesta segunda-feira (16),  Plano Anticorrupção que reúne ações dos órgãos de controle, fiscalização e segurança do estado para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção. O plano tem o objetivo de diagnosticar as iniciativas já realizadas e identificar quais ações podem ser implementadas nos próximos cinco anos para que Minas incremente ainda mais a sua atuação no combate à corrupção. 

Além disso, as ações também buscam fortalecer a transparência no Estado, que ocupa, atualmente, o primeiro lugar no índice de transparência no Brasil. O lançamento foi feito durante a abertura da Primeira Semana Internacional de Controle Interno, realizada no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, que contou com a presença do governador Romeu Zema e de autoridades estaduais.

O governador destacou os benefícios das ações que vão reforçar o enfretamento à corrupção no estado. “A corrupção não é limitada ao estado perder dinheiro, mas afeta o crescimento da economia, o país perde credibilidade, não recebe investimentos e isso leva sofrimento para seu povo. Por essas e outras razões, é fundamental o estado ter controle severo e punições rigorosas. Naquilo que a legislação atual permite, estamos fazendo de tudo para que o estado fique ainda mais rigoroso no combate à corrupção e na busca pela transparência”, disse o governador.

Decretos

Durante a cerimônia, o governador assinou decretos com ações e normas de conduta, aumentando o controle e a transparência no estado.  Ao todo, o plano contempla 89 ações de combate, focadas em três eixos:

• Prevenção: ações e controles que evitem a ocorrência da corrupção, como gerenciamento de risco, consultorias e planos de integridade.
• Detecção: ações que permitam o conhecimento de irregularidades que já ocorreram ou que estejam na iminência de ocorrer, como canal de denúncias.
• Repressão: ações na quais o poder público aplica as sanções cabíveis em face de agentes públicos e privados que praticaram irregularidades, como o processo administrativo.

O plano contou com a participação de nove órgãos estaduais, são eles: a Advocacia Geral do Estado (AGE), a Controladoria Geral do Estado (CGE), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

No total, o plano prevê uma ação da AGE, 31 ações da CGE, 13 ações do Corpo de Bombeiros, duas ações da OGE, oito da PCMG e cinco da PMMG. Além de 13 ações da SEF, outras 13 da Sejusp e, por fim, três medidas da Seplag.

Transparência

Minas Gerais ainda conquistou, em 2021, o primeiro lugar na Escala Brasil Transparente, ranking organizado pela Controladoria-Geral da União. O estado obteve o melhor resultado no Índice de Transformação Digital e Integridade (ITDI), metodologia da Transparência Internacional que avalia o nível de maturidade das iniciativas digitais implementadas por governos estaduais voltadas à garantia de integridade.