Médico é condenado à perda de cargo e terá que ressarcir prefeitura de cidade mineira

Um médico que atuava como servidor público em Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, foi condenado à perda do cargo e ao pagamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão à prefeitura. A condenação ocorreu após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciar o profissional por improbidade administrativa, relacionada a declarações falsas de horas extras, procedimentos e exercício de cargo para o qual não havia sido nomeado.

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, em 2022, o clínico geral declarou ter realizado 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e diversas horas de trabalho noturno no Hospital Público Municipal. Investigações da promotoria indicaram que o médico também ocupou a posição de diretor técnico do Hospital Municipal de Paracatu sem previsão legal na legislação municipal durante o período.

O médico, que como clínico-geral recebia pouco mais de R$ 7 mil, viu sua remuneração líquida aumentar significativamente após assumir a função de diretor técnico hospitalar, passando a ganhar mais de R$ 20 mil mensais. A Justiça determinou que o servidor ressarça o município em R$ 826.795,53, valor recebido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020, período em que utilizou declarações falsas. Além disso, ele terá que pagar uma multa de igual valor e será afastado do quadro municipal.

Na decisão, a 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu também proibiu o médico de firmar contratos com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, em decorrência do enriquecimento ilícito praticado.