Viçosa enfrenta multa por falha no combate à dengue
O Tribunal de Justiça confirmou a sentença que responsabiliza o município pelos danos morais coletivos e pelo descumprimento de obrigações estabelecidas.
Por Plox
16/05/2023 17h11 - Atualizado há cerca de 2 anos
A cidade de Viçosa, localizada na Zona da Mata mineira, foi condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil devido à sua ineficiência no combate à dengue durante os anos de 2017, 2018 e 2019. O Tribunal de Justiça confirmou a sentença que responsabiliza o município pelos danos morais coletivos e pelo descumprimento de obrigações estabelecidas.
Ação Civil Pública e sentença
A decisão judicial ocorreu no contexto de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que buscou tutela de urgência para solucionar a situação. Segundo o MPMG, a ação foi proposta devido à baixa cobertura, rendimento e produtividade dos setores responsáveis pelo combate às epidemias do Aedes aegypti, que não agiram de forma efetiva na prevenção e combate ao mosquito e às doenças por ele transmitidas.
A ação tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa e, em 2019, uma liminar já havia obrigado o município a adequar as metas do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde e Diretrizes Nacionais.
Casos recentes de dengue e chikungunya
O boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), divulgado na segunda-feira (15/5), informou que a cidade de Viçosa registrou 401 casos de dengue e dois de chikungunya. A situação reforça a importância de ações efetivas por parte do município no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti e na prevenção das doenças por ele transmitidas.