PL sobre adaptação a mudanças climáticas é aprovado no Senado

Na noite de quarta-feira (15), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que define normas para a criação de planos de adaptação às mudanças climáticas. A aprovação ocorreu em votação simbólica, com um texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jaques Wagner (PT-BA). Devido às modificações, a proposta foi enviada novamente à Câmara dos Deputados para nova análise.

O projeto estabelece diretrizes para a gestão e redução dos riscos climáticos, propondo medidas econômicas e socioambientais para adaptar sistemas produtivos e de infraestrutura. Segundo a proposta, será elaborado um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, que deverá ser concluído em um ano e servirá de orientação para planos estaduais e municipais.

Os planos deverão estar alinhados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e promover a agricultura de baixo carbono, além de garantir segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética.

No relatório, Jaques Wagner enfatiza a urgência destacada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas em implementar medidas que assegurem a segurança dos sistemas naturais e humanos. "As regras propostas harmonizam-se com os preceitos constitucionais que determinam o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida", afirmou Wagner.

O PL, originalmente de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, o projeto foi modificado na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ.

Agora, a Câmara dos Deputados revisará as alterações feitas pelo Senado. Caso aprovado novamente, o projeto seguirá para sanção presidencial.