TSE retoma na terça-feira julgamento sobre cassação de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento dos recursos apresentados pelo PT e pelo PL que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O ex-juiz da Operação Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico e outros crimes eleitorais cometidos durante a pré-campanha das eleições de 2022.

Na sessão de quinta-feira, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu o relatório que contém a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No mês anterior, o TRE-PR rejeitou a cassação de Moro por uma maioria de 5 a 2 votos.

O julgamento no TSE será retomado na próxima sessão plenária, marcada para as 19h da terça-feira (21). Nessa ocasião, serão ouvidas as defesas de Moro, os advogados do PT e do PL, e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação só começará após as sustentações orais.

Acusações e contexto

Os partidos PT e PL acusam Moro de ter realizado altos gastos durante sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos e posteriormente ao Senado por São Paulo, antes de finalmente se candidatar ao Senado no Paraná, onde foi eleito. Segundo as alegações, esses gastos configuraram uma "desvantagem ilícita" na corrida pelo Senado.

Os gastos incluem a compra de um veículo blindado, segurança pessoal integral, e despesas com escritórios de advocacia. A maioria dos desembargadores do TRE-PR concluiu que não houve abuso de poder econômico, argumentando que não há regras explícitas sobre a pré-campanha e que os gastos apontados não desequilibraram a disputa eleitoral. Os valores mencionados representam menos de 10% do limite total de gastos permitidos para candidatos ao Senado em 2022.

Detalhes dos gastos

Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 2 milhões foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL identificou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT afirmou que os gastos chegaram a R$ 21 milhões.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a absolvição de Moro, alegando que os gastos não influenciaram significativamente a eleição para o Senado no Paraná.