Programa Meu INSS Vale+ é suspenso em meio a nova crise do governo Lula

A suspensão do programa 'Meu INSS Vale+', anunciada em 7 de maio, se tornou mais um capítulo dos desafios enfrentados pelo governo Lula em meio à crise que envolve a Previdência Social. A decisão foi tomada de forma cautelar pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, após surgirem suspeitas de que o banco digital PicPay — pertencente ao grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista — estaria realizando cobranças indevidas durante a operação do programa.

Criado em novembro de 2024, o 'Meu INSS Vale+' foi apresentado como alternativa para que segurados pudessem antecipar até R$ 150 de seus benefícios mensais e custear despesas básicas como medicamentos, alimentação e transporte. O valor seria descontado automaticamente no mês seguinte, e os recursos seriam disponibilizados em um cartão próprio do programa. No início deste ano, novas regras autorizaram também o uso de biometria e meios digitais para a operação. Em fevereiro, o limite da antecipação foi triplicado, chegando a R$ 450.

No entanto, foi justamente a mudança para meios digitais que levantou os primeiros alertas. A operação exclusiva pelo PicPay resultou na cobrança de taxas que variavam conforme o valor antecipado — chegando a R$ 20,99. Para valores menores, como R$ 50, a tarifa era proporcionalmente mais alta, ultrapassando 9% da quantia. O caso gerou desconforto entre instituições financeiras, culminando em um ofício da Febraban, a Federação Brasileira dos Bancos, encaminhado ao Conselho do INSS no fim de abril.

A entidade afirmou que a estrutura do programa incentivava o superendividamento de um público já vulnerável e criticou a falta de clareza sobre a possibilidade de cobrança de taxas fora do modelo do cartão físico. $&&$“A forma como o programa foi desenhado estimula a solicitação recorrente de antecipações, o que pode levar ao acúmulo de dívidas entre os beneficiários”$, afirmou a federação no documento.

A Febraban também expressou dúvidas sobre a viabilidade legal e financeira da operação, alertando para o risco de que o modelo seja interpretado como concessão de crédito — o que implicaria a necessidade de aplicação de juros e encargos como o IOF. Diante dessas incertezas, a portaria que determinou a suspensão destacou a cobrança de taxas não autorizadas como motivo central para o bloqueio cautelar do programa.

Paralelamente, o INSS enfrenta outra frente de crise: o bloqueio de descontos em empréstimos consignados a aposentados, após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que apontaram desvios que podem atingir até R$ 6,3 bilhões. Até o momento, mais de um milhão de beneficiários solicitaram reembolso por descontos indevidos.

O episódio traz à tona novamente os irmãos Batista, que voltaram ao comando da J&F em 2024 e recuperaram influência em Brasília, participando de agendas oficiais com o presidente Lula. Em dezembro de 2023, Joesley integrou a comitiva presidencial na COP-28, em Dubai, e no ano seguinte, junto ao irmão, acompanhou o presidente em visita à planta da JBS em Campo Grande.

A trajetória do grupo J&F, marcada por envolvimento em grandes escândalos de corrupção, incluindo a famosa gravação de Joesley com o então presidente Michel Temer em 2017, continua gerando polêmicas. A JBS, braço da holding, também teve sua ascensão favorecida por investimentos do BNDES durante os primeiros mandatos de Lula, chegando ao topo como maior produtora de carne do mundo.

Mesmo após escândalos como os da Operação Greenfield e da Operação Bullish, a relação dos empresários com o poder público foi retomada, sendo novamente motivo de questionamento por sua atuação em contratos bilionários e projetos com o governo.

Questionado sobre o episódio do programa 'Meu INSS Vale+', o INSS repassou a responsabilidade para o Ministério da Previdência Social. Até o momento, nem a pasta, nem a Controladoria-Geral da União se manifestaram oficialmente.