Lei da Alienação Parental motiva reunião

A lei federal que trata da alienação parental será tema de debate da Comissão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, marcada para a próxima quinta-feira (17/6/21), às 14 horas, foi solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e será realizada no Auditório José Alencar.

Segundo a legislação em vigor, a alienação parental é o conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais, ou por quem tenha um adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-lo a repudiar o outro genitor ou impedir, dificultar ou destruir vínculos entre ambos. Se a prática for comprovada judicialmente, o responsável pode ser punido com advertência, multa, mudanças nas visitas dos filhos e alteração (ou inversão) da guarda dos menores. 

Atualmente, porém, tramita no Senado Federal uma proposta para revogar a referida lei. Segundo os defensores da revogação, embora em sua origem a lei tenha o objetivo de proteger as crianças e adolescentes, na prática ela tem sido usada para expô-las a riscos à sua segurança e conforto. Esse uso, muitas vezes, implica ainda na separação dos filhos das suas mães. Isso se daria, segundo especialistas favoráveis ao fim da lei de alienação parental, como retaliações a pedidos de pensão, por exemplo.

Nos casos mais graves, a lei seria utilizada para retirar a guarda das mães que denunciam pais que teriam cometido abusos sexuais. Como as denúncias de abuso são analisadas nas varas penais dos tribunais e as questões de guarda nas varas cíveis, os homens estariam usando essa separação de tramitação ao seu favor e acusando as mulheres de falsas comunicações de crime. A partir disso, reivindicam a guarda integral dos filhos de quem estariam, de acordo com a mãe, abusando. 

Segundo especialistas, esses homens têm tido alta taxa de sucesso em retirar o poder parental das mães. O objetivo da audiência a ser realizada na ALMG é entender o contexto mineiro e a forma como a lei tem sido utilizada no Estado, a fim de contribuir para o debate nacional.