Câmara vota urgência para barrar novo decreto do IOF

Nesta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara dos Deputados deve votar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que tem por objetivo sustar os efeitos do novo decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A medida, que tensiona ainda mais a relação entre Executivo e Legislativo, surgiu após a publicação do decreto presidencial em 11 de junho. O texto revogou parcialmente o aumento anterior nas alíquotas do IOF, mas ainda assim manteve elevações que desagradaram parte significativa do Congresso.

Para tentar minimizar o impacto, o governo editou uma medida provisória que prevê cortes de despesas e ajustes tributários voltados principalmente a fundos exclusivos e apostas esportivas. No entanto, a reação foi imediata. Parlamentares da oposição, após reunião de líderes em 12 de junho, criticaram duramente o decreto. Acusaram o governo Lula de elevar impostos sem promover reduções significativas nos gastos públicos.

PL, Novo, Republicanos, Progressistas e União Brasil declararam apoio ao projeto que anula o decreto. O PSD, por sua vez, segue avaliando sua posição.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tentou amenizar a situação e reforçou que a votação da urgência não representa aprovação do conteúdo. “Vamos buscar os entendimentos até segunda-feira. O decreto é emergencial, necessário para evitar contingenciamentos, inclusive de emendas parlamentares. Vou encaminhar voto contrário à urgência, por razões óbvias”, declarou.

Guimarães também admitiu que a base aliada foi surpreendida pela medida provisória, mas disse que há tempo suficiente para o debate. “Toda medida provisória tem 120 dias para ser discutida. Não é diferente desta vez.”

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, alertou que a rejeição do decreto pode provocar um efeito oposto ao desejado pela oposição. $&&$ “Se esse decreto cair, volta a valer o anterior, que era muito mais duro. Parece uma medida meio inconsequente” $, completou, esperando convencer os colegas parlamentares ainda nesta semana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre a crise. Ele garantiu que o pacote fiscal não afetará a população de baixa e média renda. Segundo ele, o foco é corrigir falhas no sistema de arrecadação e recuperar as perdas com a revogação parcial do IOF.

“Parece que estamos mexendo com o dia a dia da população, mas é o contrário. Estamos isentando quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo impostos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou Haddad. “As medidas atingem grandes players como bancos e casas de apostas, que hoje pagam menos do que deveriam.”

A votação do requerimento pode marcar uma nova fase nas tensões políticas em Brasília, e será decisiva para o futuro do decreto e da arrecadação federal.