Prefeitura de Timóteo suspende por 30 dias os processos administrativos relacionados ao relatório da FIPE

A Prefeitura de Timóteo publicou uma portaria que suspende pelo prazo de 30 dias os processos administrativos de apuração de irregularidades na folha de pagamento, identificadas em auditoria feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. 

De acordo com a publicação, a medida visa “estabelecer um prazo de suspensão de 30 dias dos processos já iniciados até a data de publicação da portaria, de maneira que se possibilite a parte e/ou interessado a produção e juntada de provas as quais não tenham em seu poder ou que demandem requisições as repartições públicas”.

Também fica estabelecida a ordem em que os processos serão instaurados. Em primeiro momento, serão os referentes aos servidores inativos, em ordem decrescente dos valores percebidos mentalmente, “priorizando-se aqueles em que há aparente concessão irregular de benefício”. 

Em segunda ordem, a administração de Timóteo esclarece que serão instaurados os processos administrativos referentes ao servidores ativos em ordem decrescente de vencimentos. 

De acordo com o procurador-geral do município, Fabrício Araújo, foi feita uma avaliação extensa entre todos os servidores. “Nesse trabalho, algumas irregularidades foram observadas, dentre elas, a contagem de tempo para concessão de alguns benefícios, progressões de carreira que foram dadas de maneira irregular, algumas mudanças de cargos”, explica. 

“Como estamos tratando de vantagens individuais, é necessário o processo administrativo que dê a possibilidade ao contraditório e à ampla defesa de cada servidor, para poder apresentar fundamentações que garanta a ele continuar recebendo ou não”, esclarece o procurador. 

Na Câmara Municipal de Timóteo, há uma comissão para acompanhar os trabalhos. “Desde o início, solicitamos à administração municipal que suspendesse os trabalhos e, a partir do momento que fizesse um diálogo com a Câmara Municipal de Timóteo, desse sequência, para que a gente pudesse acompanhá-los”, enfatiza o vereador Adriano Alvarenga, presidente da comissão.

Segundo o parlamentar, a comissão trabalha “como guardiã, de forma imparcial para poder exigir que haja legalidade nos trabalhos, que não haja excesso, nenhum tipo de perseguição e para que o direito ao contraditório e ampla defesa sejam dados aos servidores ativos e inativos”.

“Se há dano ao erário, como legislador temos que trabalhar para que seja corrigido. E quem foi que concedeu esse possível equívoco? Essa pessoa também deverá ser responsabilizada, porque o servidor a todo momento recebeu de boa fé”, enfatiza Adriano Alvarenga. 

A reportagem procurou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. Tão logo o sindicato envie um posicionamento, a matéria será atualizada.

Entenda o caso 

Em junho, a Prefeitura de Timóteo informou à comissão formada na Câmara para tratar do assunto, que deu início ao processamento das inconformidades da folha de pagamento da prefeitura que se desdobrarão em processos administrativos individuais dos servidores, apontados no relatório produzido pela FIPE e, que esses já foram notificados para apresentar defesa.

Segundo o Executivo, os recursos serão analisados por uma comissão formada por servidores concursados à luz da legislação vigente.

Ainda de acordo com a administração, os servidores envolvidos no processo de apuração, relativo à complementação salarial, que estão sendo questionados, terão prazo para apresentar o contraditório baseado no princípio de ampla defesa.