A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quarta-feira (10) um projeto-piloto inovador para a implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. O objetivo principal é incluir nas embalagens de medicamentos específicos um QR Code, permitindo leitura rápida e acesso direto a informações detalhadas sobre o medicamento.

Vigência e objetivos do projeto

O projeto terá duração até 31 de dezembro de 2026. Durante esse período, as informações coletadas servirão como base para a regulamentação definitiva da bula digital. Daniel Pereira, relator diretor da Anvisa, afirmou que a proposta representa um passo significativo rumo à modernização e transformação digital do setor de saúde, alinhando-se com tendências globais. “Constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, e gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde”, destacou.

Tipos de medicamentos incluídos na bula digital

Inicialmente, a bula digital será permitida para os seguintes medicamentos:

• Amostras grátis: Entregues por profissionais de saúde durante consultas, com prescrição e orientações específicas.
• Medicamentos destinados a estabelecimentos de saúde: Vendidos em hospitais, clínicas e serviços de atenção domiciliar, onde o uso é supervisionado por profissionais de saúde.
• Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): Comercializados em embalagens múltiplas e disponíveis nas gôndolas das farmácias. A bula impressa pode ser solicitada pelos consumidores.
• Medicamentos de destinação governamental: Embalagens com marcas próprias do Ministério da Saúde, onde já há redução considerável da disponibilização de bulas impressas.

Disponibilidade da bula impressa

Mesmo com a implementação da bula digital, a Anvisa reforçou que as bulas impressas estarão disponíveis mediante solicitação de pacientes ou profissionais de saúde. Os estabelecimentos comerciais deverão informar aos consumidores sobre a opção de solicitar a bula impressa, exibindo a mensagem: “Atenção: Este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes”.

Histórico da proposta e consulta pública

A discussão sobre a bula digital começou com a publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir os formatos de bula dos medicamentos. A proposta aprovada pela Anvisa passou por uma consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024, coletando diversas opiniões e sugestões para aprimorar o projeto.

Facilidade e acessibilidade

O QR Code nas embalagens permitirá não só o acesso à bula digital, mas também a vídeos e outras instruções que ajudarão no uso adequado dos medicamentos, proporcionando uma maior acessibilidade e personalização das informações de saúde para os usuários.