Anvisa aprova projeto para implementação de bula digital de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quarta-feira (10) um projeto-piloto para a implantação de bulas digitais de medicamentos no Brasil. Este projeto, que deve vigorar até 31 de dezembro de 2026, tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre medicamentos, incluindo nas embalagens um QR Code que direcionará o usuário a uma bula digital e outras informações adicionais.

Vantagens e evolução digital

O diretor relator Daniel Pereira destacou que essa proposta visa modernizar e transformar digitalmente o setor de saúde no Brasil, acompanhando tendências globais. Segundo Pereira, "constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, e gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde".

Medicamentos que terão bula digital

Neste primeiro momento, a bula digital será permitida para determinados tipos de medicamentos:

• Amostras grátis: fornecidas por profissionais de saúde durante consultas, acompanhadas de prescrição e orientações.
• Destinados a estabelecimentos de saúde: disponíveis em hospitais, clínicas e outros serviços de saúde, utilizados sob supervisão de profissionais.
• Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): vendidos em embalagens múltiplas nas farmácias, atualmente sem bula física. O consumidor pode solicitar a bula impressa se desejar.
• Destinados ao governo: embalagens com marcas governamentais próprias do Ministério da Saúde, que já possuem isenção parcial de bulas impressas.

Disponibilidade da bula impressa

Apesar da nova possibilidade, a Anvisa reforçou que a bula impressa deve ser oferecida aos pacientes ou profissionais de saúde que solicitarem. Os estabelecimentos deverão comunicar aos consumidores a opção da bula digital e a possibilidade de solicitar a versão impressa com a frase: “Atenção: Este estabelecimento dispensa medicamentos com bula digital! Você pode acessá-la online. Caso prefira, solicite a bula impressa a um de nossos atendentes”.

Origem da discussão

A discussão sobre a bula digital começou com a publicação da Lei 14.338/22, que permite à autoridade sanitária definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. A proposta aprovada pela Anvisa passou por consulta pública entre dezembro de 2023 e março de 2024.