Auditoria da CGU revela rombo de R$ 4,3 bilhões no MEC em registros patrimoniais e provisões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou distorções contábeis no Ministério da Educação (MEC) que somam R$ 4,3 bilhões, com base nas demonstrações financeiras de 2024. O relatório aponta inconsistências significativas nos registros patrimoniais de universidades e institutos federais vinculados à pasta.

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Entre os principais achados, destaca-se uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de 53 entidades. Os sistemas próprios dessas instituições apresentaram valores inferiores, sugerindo uma superavaliação do ativo do MEC. Além disso, os auditores estimaram mais R$ 1 bilhão em distorções devido à apuração inadequada da depreciação de bens móveis.

Das 32 unidades com superavaliação patrimonial, quatro apresentaram diferenças superiores a 80%: Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Instituto Federal de Goiás (IFG). Já entre as 17 unidades com subavaliação, chama a atenção a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com uma diferença de 153,22% em relação ao Siafi.

Outro ponto crítico foi a identificação de 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com prestação de contas pendentes até janeiro de 2025, totalizando R$ 3,8 bilhões. O relatório também apontou o aumento das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano, sem explicações adequadas conforme os critérios contábeis exigidos por lei.

Além das questões patrimoniais, a CGU alertou para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), citando problemas na execução de garantias e no sistema de pagamentos vinculado à renda, ainda não implementado. Segundo o documento, o limite de alavancagem do FG-Fies já foi atingido e a inadimplência crescente ameaça a sustentabilidade do programa.

Em nota oficial, o Ministério da Educação afirmou que colaborou integralmente com a auditoria e que os apontamentos têm caráter técnico e contábil, sem evidências de desvio ou ilegalidade. O órgão destacou avanços em sua gestão e reafirmou o compromisso com a transparência.

Já a Secretaria de Comunicação da Presidência negou que as distorções representem um 'rombo', explicando que o aumento nas provisões está ligado a demandas judiciais do antigo Fundef e ao reenquadramento de servidores do ex-território do Amapá, o que gerou impacto de R$ 107,8 bilhões nos registros contábeis.

A Secom informou ainda que houve reavaliação de 718 imóveis em 2024, melhorando a conformidade patrimonial, e garantiu a continuidade dos contratos do Fies, mesmo com os desafios operacionais enfrentados.

O relatório da CGU foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por julgar as contas dos gestores envolvidos.