O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2.979/2023, que inclui a educação financeira como tema transversal e integrador nos currículos dos ensinos fundamental e médio. A proposta não cria uma disciplina isolada: os conteúdos poderão ser trabalhados ao longo da formação, dentro de matérias já existentes e conforme o projeto pedagógico de cada escola.
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O texto aprovado pretende preparar os estudantes para decisões relacionadas ao uso do dinheiro, planejamento financeiro, consumo consciente e prevenção ao endividamento. A abordagem poderá aparecer em disciplinas como matemática, história e geografia, sem aumentar obrigatoriamente o número de matérias da grade escolar.
A versão elaborada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) ampliou o alcance da proposta. Além de finanças, o poder público deverá promover conhecimentos sobre educação fiscal, previdenciária e securitária, incluindo o funcionamento dos tributos, da Previdência Social e dos seguros.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Embora a educação financeira já esteja prevista nas orientações da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, a mudança pretende registrar expressamente o tema na legislação federal e dar maior estrutura à aplicação nas escolas.
A proposta é de autoria da deputada Any Ortiz, do Rio Grande do Sul, que integrava o Cidadania quando apresentou o texto, em 2023. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara, mas recebeu alterações no Senado e, por isso, terá de ser novamente analisada pelos deputados.
Caso a Câmara confirme a redação aprovada pelos senadores sem novas mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial. Até a conclusão da tramitação e a eventual publicação da lei, as novas regras ainda não estão em vigor.
