Decisões judiciais diárias abalam o setor de cursos de medicina no Brasil

Em meio a uma intensa disputa entre empresas privadas de ensino e o MEC (Ministério da Educação), observa-se uma média de uma decisão judicial por dia entre março e início de agosto. O MEC atualmente enfrenta 335 processos, por meio de liminares, que solicitam a abertura de novos cursos de medicina. Caso esses pedidos sejam atendidos, estaríamos falando de uma demanda por 57.743 novas vagas, o que significaria mais que duplicar o tamanho atual da rede de ensino particular na área de medicina.

Estes 335 processos, em trâmite judicial, representam um mercado altamente lucrativo, estimado em R$ 67 bilhões, conforme indicam consultores do setor de ensino. Um único curso de medicina, com oferta de cem vagas, tem um valor estimado de cerca de R$ 200 milhões. Este valor é justificado pelas altas mensalidades, que têm média de R$ 9.000 no país, e pelas altas taxas de permanência dos alunos nos cursos.

O debate sobre a necessidade de mais médicos e as desigualdades regionais

No Brasil, em janeiro de 2023, havia 562.229 médicos registrados, equivalendo a uma taxa de 2,6 médicos por 1.000 habitantes, segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil, coordenado pela USP (Universidade de São Paulo). Este índice coloca o Brasil em pé de igualdade com algumas nações desenvolvidas. Entretanto, há uma notável desigualdade regional, como evidenciado pelo estado do Pará, onde a proporção é de apenas 1,18 médico por 1.000 habitantes.

Diante deste cenário, o professor Mario Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP e responsável pelo estudo Demografia Médica no Brasil, destaca a importância de avaliar a qualidade das graduações em medicina e analisar a real necessidade de novos médicos no país. Scheffer expressa concordância com o modelo de chamamento público para novos cursos e enfatiza a necessidade de critérios rigorosos. "Hoje há uma pressão vinda da força do setor privado, com grandes empresas que viram nos cursos de medicina a galinha dos ovos de ouro, e também de parlamentares e prefeitos. Nossa expectativa é que o governo estipule critérios mais rigorosos", afirma ele. O professor também ressalta a importância de estabelecer uma conexão com a oferta de especialidades médicas, como a residência.

Atualmente, a decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é um ponto central desta discussão. Ele determinou que os novos pedidos de cursos de medicina devem seguir as regras do programa Mais Médicos, instituído em 2013, no modelo de chamamentos públicos. Contudo, o governo ainda não lançou os editais para esse processo, algo que está previsto para ocorrer até setembro.

Neste contexto, entidades como a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) e o Crub (Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras) se posicionam de maneiras opostas na corte, gerando um cenário de disputa jurídica e de incertezas quanto ao futuro da formação médica no Brasil.