Estado terá que pagar R$ 1 milhão por mandar infratores para a prisão em Ipatinga

A sentença foi proferida no último dia 4 de setembro; cabe recurso

Por Plox

16/09/2019 15h35 - Atualizado há mais de 4 anos

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a transferência de 18 jovens, do Centro Socioeducativo de Ipatinga (CSE), para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), e condenou o Estado de Minas Gerais a pagar R$ 1 milhão de por dano morais coletivos.

Ao completar a maioridade (18 anos), os infratores foram transferidos para presídios comuns entre 2008 e 2010, cerca de 11 anos atrás. O dinheiro irá para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos de Minas Gerais. Ainda cabe recurso.

A ação foi levada ao STJ pela Defensoria Pública do Estado, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não reconhecer o dano moral coletivo. O ministro Herman Benjamin, proferiu a sentença no último dia 4 de setembro.

infratores-ipatingaFoto: divulgação
 

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