Projeto propõe fim das aulas em autoescola para obter CNH

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), quer extinguir as aulas, em autoescolas, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação é do portal R7.

Segundo o portal, o deputado é o autor do Projeto de Lei 4474/20, que retira a obrigatoriedade de aulas de formação para fazer exames e obter a CNH.

De acordo com o deputado, a ideia da proposta é alterar o Código de Trânsito Brasileiro, para que as aulas sejam facultativas, e que esse projeto visa tornar o processo para obtenção da CNH "menos burocrático e custoso" as pessoas.

Ainda segundo o texto da proposta, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sistema eletrônico, para que quem deseja obter a CNH possa ter acesso a auto-instrução, e assim, estudar por conta própria para a prova de legislação (escrita).

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, avalia Kataguiri.

Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Para se habilitar, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir.

O veículo utilizado durante o processo de instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, nas formas estabelecida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).