Divulgação da “Lista suja do trabalho” é mantida pelo STF

16/09/2020 10:48

Na noite dessa segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a divulgação da lista de empregadores que estão na “Lista suja do trabalho”. O julgamento foi realizado no plenário virtual e os ministros realizaram a votação remotamente.
 
De acordo com o STF, os empregadores foram autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em péssimas condições de trabalho ou serviços caracterizados como escravidão.  

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) contestou através de uma ação a lista. Mas o  ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ação da Abrainc alegando que a associação não possui legitimidade para acionar o STF nesse caso. 

antcrz abr 2708184073 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
 

Essa medida foi criada em outubro de 2004, pelo então presidente Lula (PT), e informava para a sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes.

A análise final do caso foi concluída às 23h59 da última segunda-feira (14) e estavam presentes integralmente o ministro Marco Aurélio, acompanhado  pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e pelo presidente do STF, Luiz Fux.

"A opção de maximização de lucros em detrimento da saúde e da integridade do trabalhador não foi a escolha constitucional, e o combate a essa forma cruel de subjugação do ser humano é dever inerente à configuração do Estado Brasileiro como organização política calcada no respeito aos direitos fundamentais e sociais igualmente assegurados a todos", frisou o ministro Edson Fachin.