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Até 2024, Minas Gerais segue sem um banco de dados contendo as impressões digitais de toda a população, tecnologia que poderia alavancar a eficiência da Polícia Civil na solução de homicídios e outros crimes. Apesar da aquisição da ferramenta em 2023, o sistema ainda não foi implementado no Estado, algo que já acontece em outras regiões do Brasil, como Goiás, São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Acre.
Desafios na identificação criminal no Brasil
O presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (Conadi), Antônio Maciel Aguiar Filho, que também atua como papiloscopista da Polícia Civil de Goiás, explica que até 1983 o Brasil sequer possuía uma organização padronizada para identificação civil. Segundo ele, os avanços começaram a se consolidar recentemente com a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional, que está em fase de implementação em várias partes do país. No entanto, muitos estados ainda sofrem com a falta de um sistema automatizado para a identificação de suspeitos e desaparecidos.
Maciel destacou a morosidade do sistema manual de identificação anteriormente utilizado. "Se você precisava da ficha de identificação de uma pessoa de MG, eram 190 dias para chegar, pois a pesquisa era manual, em fichas de papel", afirmou. Ele ressaltou que, mesmo após a aquisição da tecnologia em Minas, o sistema ainda demanda a qualificação de profissionais para seu uso, uma vez que é automatizado, mas não completamente automático.
Falta de papiloscopistas agrava o problema
Outro obstáculo mencionado por Maciel é a escassez de papiloscopistas em Minas Gerais. Ele aponta que a carência desses especialistas, responsáveis pela análise de impressões digitais, compromete a qualidade das investigações no Estado. "Hoje, o grande problema da Justiça no Brasil é que grande parte dos inquéritos tem como base testemunhas, uma prova frágil", afirmou. Segundo ele, sem provas materiais como as impressões digitais, muitos processos não resultam em condenação. Maciel defendeu que, com a tecnologia adequada, a coleta de digitais em locais de crimes poderia se tornar uma prática comum, contribuindo para a resolução de casos complexos. "Em Goiás estamos com uma resolução altíssima", destacou.
Banco de dados de digitais ainda restrito a presidiários
De acordo com o analista criminal Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos estados brasileiros possui um banco de dados de impressões digitais, mas ele se limita a indivíduos que já foram presos. Ele pondera que, embora as digitais possam ajudar em investigações, raramente são a chave para a resolução de homicídios. "Não se resolve homicídio com impressão digital, acontece, mas são raras as vezes. Se descobre pela vítima, quem era, que é o inimigo dela, quem queria ver ela morta", observou Mingardi.
Genética como alternativa investigativa
Em resposta às críticas sobre a ausência de um banco de dados de impressões digitais, a Polícia Civil de Minas Gerais informou, por meio de nota, que o Estado possui o maior banco de dados de perfis genéticos do Brasil. Segundo a instituição, essa base de dados contribui significativamente para as investigações criminais e a elucidação de desaparecimentos em todo o país.
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