Gilmar Mendes critica voto de Fux que absolveu Bolsonaro

Durante a inauguração de um novo instituto de ensino em São Paulo, na última segunda-feira (15), o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas ao voto de Luiz Fux, seu colega no Supremo Tribunal Federal (STF), que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro em julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Gilmar, que não integra a Primeira Turma responsável pela decisão, classificou como “incoerente” a posição de Fux, apontando contradições na lógica do voto. Para o decano, não faz sentido condenar alguns dos envolvidos, como os generais Braga Netto e Cid, e ao mesmo tempo absolver Bolsonaro.

\"Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos\", disse Mendes.

O ministro afirmou que, se tivesse participado da votação, teria seguido o entendimento de Alexandre de Moraes. Para Gilmar Mendes, qualquer tentativa de aprovar uma anistia relacionada ao caso seria, nas palavras dele, “ilegítima e inconstitucional”.

Ainda durante o evento, Gilmar comentou as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, feitas no último 7 de Setembro na Avenida Paulista. Em tom sarcástico, negou que exista qualquer tipo de autoritarismo no Supremo. “Todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil”, ironizou, questionando: “Quem assume uma posição tirânica no STF?”

Gilmar também rebateu as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, classificando-as como “incabíveis” e sem efeitos práticos para a vida institucional do país.

A manifestação de Gilmar ocorre após a Primeira Turma do STF ter condenado Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, na última sexta-feira (11), por quatro votos a um. A pena abrange cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Em seu extenso voto, que durou mais de 13 horas, Fux apontou nulidades no processo, alegando “incompetência absoluta” do Supremo para julgar Bolsonaro. Ele defendeu que o caso deveria ser tratado pela primeira instância da Justiça e mencionou cerceamento de defesa, devido ao volume excessivo de dados entregue à defesa, o que, segundo ele, inviabilizou a análise adequada pelos advogados.

A posição do ministro Fux agradou à defesa do ex-presidente, mas causou mal-estar interno no Supremo, agora exposto publicamente pelas declarações de Gilmar Mendes.