IPVA atrasado? Motoristas podem parcelar o pagamento em até 12 vezes em MG

Motoristas que ainda não quitaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 têm veículos com placas com final de 1 a 6 estão correndo o risco de serem multados. Isso porque o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) já está sendo cobrado para esses finais de placa. E a partir de 1º de novembro a cobrança vai ser para todos. Aqueles donos de veículos que estão inadimplentes podem aproveitar a possibilidade de parcelamento do débito em até 12 vezes, diretamente no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Parcelamento do IPVA
O parcelamento é simples e pode ser contratado pela internet. No site da SEF, basta escolher a opção IPVA no menu de acesso rápido e, em seguida, clicar na área de Parcelamento. O sistema permite que o motorista simule o parcelamento antes de aderir, já incluindo os cálculos de multas e juros gerados pelo atraso. Após a simulação, se o proprietário considerar viável, ele pode finalizar o processo online e pagar o primeiro documento de arrecadação, o que oficializa a adesão ao parcelamento.
É importante observar que as parcelas mensais precisam ser quitadas no penúltimo dia útil de cada mês, sendo responsabilidade do motorista gerar e pagar cada parcela. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, o que impede o parcelamento de débitos inferiores a R$ 400.

Riscos da inadimplência
Deixar de pagar o IPVA pode gerar consequências sérias. O débito pode ser inscrito em dívida ativa, com risco de protesto em cartório, além de impedir a emissão do CRLV. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos flagrados circulando sem o CRLV 2024 estão sujeitos a penalidades, que incluem multas e até a remoção do veículo.

Calendário para emissão do CRLV

O calendário de exigência do CRLV, estabelecido em julho deste ano pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), define o prazo final para veículos com placas finais 7, 8, 9 e 0 no dia 31 de outubro. Em agosto, o vencimento foi para placas terminadas em 1, 2 e 3, e, em setembro, para placas com finais 4, 5 e 6.
Motoristas que desejarem verificar possíveis pendências para a emissão do CRLV podem acessar o site da CET-MG e utilizar a opção "Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado". Ao preencher o formulário eletrônico com os dados do veículo, o sistema fornecerá uma lista de pendências. Se restarem dúvidas, o proprietário pode contatar um atendente para suporte no processo de regularização e na emissão das guias de pagamento.

Importância do CRLV
O CRLV é o documento que comprova a regularidade legal do veículo para circular, conforme as normas do CTB. O condutor deve portar este documento, seja em formato digital ou impresso, junto com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Permissão para Dirigir (PPD).
Durante fiscalizações de trânsito, se o agente tiver acesso ao sistema da CET-MG para verificar a situação do veículo, a apresentação do CRLV pode ser dispensada. No entanto, o simples comprovante de pagamento das taxas e tributos não substitui a necessidade do documento.
Conduzir um veículo sem o licenciamento atualizado é uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e apreensão do veículo, que será removido a um pátio credenciado até a regularização.
 

Cuidados com golpes
A Secretaria de Estado da Fazenda também faz um alerta sobre tentativas de golpes relacionados ao IPVA. Falsos links e sites prometendo descontos para quitar o imposto são armadilhas frequentes. Para evitar fraudes, a recomendação é acessar exclusivamente o site oficial da SEF e jamais clicar em links enviados por aplicativos de mensagem, redes sociais ou e-mails.