Termina hoje prazo para sacar dinheiro esquecido no Banco Central

Encerra-se hoje, quarta-feira (16), o prazo para que os clientes retirem o "dinheiro esquecido" no Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central (BC). A plataforma permite a consulta de valores não resgatados por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas, com um total de R$ 8,6 bilhões disponíveis.

O prazo de 30 dias para a retirada dos valores foi iniciado em 16 de setembro, com a sanção da Lei nº 14.973/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e após o vencimento do prazo, os montantes não sacados podem ser incorporados ao Tesouro Nacional.

Como consultar e solicitar o resgate

O único site autorizado para a consulta dos valores esquecidos é o valoresareceber.bcb.gov.br. O processo é simples:

• - Acesse o site e clique em "Consulte valores a receber".
  - Preencha os campos com CPF ou CNPJ e data de nascimento.
  - Insira os caracteres da imagem e clique em "Consultar".
  - Caso haja valores a receber, clique em "Acessar o SVR".
  É necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro para acessar o sistema e resgatar os valores, que são devolvidos via chave PIX. Se o cliente não tiver uma chave cadastrada, deverá entrar em contato diretamente com a instituição para combinar o recebimento.

No caso de pessoas falecidas, somente herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar o resgate, após preencher um termo de responsabilidade.

O que acontece se o saque não for feito?

Se os valores não forem retirados até o fim do prazo, eles poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional, como prevê a Lei nº 14.973/2024. A medida também estabelece que, após o prazo de resgate, os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento, contados a partir da publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda.

Além disso, os clientes terão um prazo de até seis meses para requerer judicialmente o direito aos depósitos. "Logo, não há que se falar em confisco", explicou o Ministério da Fazenda em nota.

Valores milionários no SVR

De acordo com o Banco Central, uma única pessoa física possui R$ 11,2 milhões esquecidos no sistema. Já entre as pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões.

Os maiores saques já realizados por pessoas físicas são impressionantes:

O maior saque foi de R$ 2,8 milhões, realizado em julho de 2023.
O segundo maior foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022.
O terceiro valor foi de R$ 750 mil, em março de 2023.
Entre as pessoas jurídicas, os maiores valores resgatados foram:

R$ 3,3 milhões, sacados em março de 2023.
R$ 1,9 milhão, em junho de 2023.
R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Quem tem direito a valores?

De acordo com dados do BC atualizados até outubro, 940 mil pessoas têm mais de R$ 1 mil para receber. A maior parte dos beneficiários, no entanto, possui quantias menores. Ao todo, 33 milhões de contas possuem valores de até R$ 10.

Distribuição de valores por faixa:

Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas (1,80% do total).
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas (9,94%).
Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas (25,05%).
Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas (63,21%).
Dicas para evitar golpes

O Banco Central alerta para o risco de golpes. É fundamental não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição afirma que não entra em contato com os clientes para tratar sobre valores a receber ou solicitar dados pessoais.

O BC também enfatiza que nenhum pagamento é necessário para o resgate dos valores e que a devolução não pode ser feita via cartão de crédito. Caso receba comunicações suspeitas, o cliente deve buscar contato direto com a instituição financeira.