O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, entregará o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC de Transição para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e para o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) na noite desta quarta-feira (16/11).
Após a reunião que também contará com outras lideranças partidárias haverá uma entrevista coletiva na presidência do Congresso Nacional em Brasília-DF.
Na redação do texto da PEC a proposta é que retire o Bolsa Família por 4 anos do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas. O período de 4 anos duraria até o fim do mandato de Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os aliados do governo eleito, isso evitaria que tivesse que ser aprovada a cada ano uma nova PEC diferente.
Na proposta de Orçamento para o próximo ano, 2023 enviada ao Congresso pelo governo, não consta o valor de R$ 600,00, mas sim de R$ 400,00. Por isso, articula-se a necessidade da aprovação desta PEC da Transição, para assim definir a continuidade do benefício.