Argentina cumpre ordem de Moraes e prende brasileiros por atos de 8 de janeiro; entenda o caso

A Justiça da Argentina determinou a prisão de 61 brasileiros que estão no país após terem sido condenados por participação nos atos  de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Até o momento, dois deles já foram detidos, conforme informações da polícia da província de Buenos Aires.

Prisões e nomes dos detidos

Entre os brasileiros presos está Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos. Ele foi considerado foragido no Brasil desde abril de 2024, quando a polícia perdeu o sinal de sua tornozeleira eletrônica. Condenado a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio tombado, Rodrigo foi preso na Argentina.
 

Outro detido é Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos, condenado a 17 anos de prisão pelos mesmos crimes, além de associação criminosa armada. Ele foi localizado na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.

Joelton foi preso em flagrante nos atos de 8 de janeiro em Brasília, mas estava em liberdade provisória desde novembro de 2023. Sua parceira, Alessandra Faria Rondon, também condenada a 17 anos de prisão, é considerada foragida e está entre os nomes listados no mandado de prisão da Justiça argentina.

Pedido de extradição e contexto jurídico

Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Daniel Rafecas, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. O governo argentino já havia enviado ao Itamaraty, em junho, uma lista de brasileiros que solicitaram refúgio no país após condenações no Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade de extradição havia sido debatida devido aos pedidos de refúgio feitos pelos foragidos. No entanto, uma alteração recente na legislação argentina impede a concessão de refúgio a pessoas condenadas por crimes graves, incluindo "atos terroristas" e "violação grave de direitos humanos".

Segundo a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, desde janeiro de 2024, mais de 180 brasileiros solicitaram refúgio no país.

Governo argentino reforça posição

Apesar do alinhamento político do presidente da Argentina, Javier Milei, com o ex-presidente Jair Bolsonaro — que também é investigado nos atos de 8 de janeiro —, o governo argentino reafirmou o respeito às decisões do Judiciário brasileiro. Em junho, Manuel Adorni, porta-voz do governo, declarou que não existiriam "pactos de impunidade".