STF avança para decisão final sobre prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a apenas um voto de atingir a maioria necessária para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de reclusão por estupro coletivo pela Justiça italiana. Até o momento, cinco dos 11 ministros da Corte rejeitaram o pedido de liberdade apresentado pela defesa. O único voto contrário foi do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento, iniciado em setembro, foi retomado na sexta-feira (15) no plenário virtual do STF. Os ministros têm até o dia 26 para registrar seus votos no sistema.

Os votos favoráveis à prisão
A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, única mulher no tribunal, que destacou a gravidade dos crimes contra as mulheres e o impacto da impunidade. Segundo ela, “a impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo”.

Além dela, votaram pela manutenção da prisão o relator Luiz Fux, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin. Eles seguiram o entendimento de que a sentença italiana deve ser cumprida no Brasil, em conformidade com a Lei de Migração.

A posição divergente de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes argumentou que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado de todas as instâncias no Brasil. Ele também considerou inadequada a aplicação da Lei de Migração no caso, já que o crime ocorreu em 2013, antes da promulgação da lei, em 2017.

“Por isso, a interpretação do preceito constitucional que mais se coaduna com a própria natureza das coisas e com o entendimento do STF é aquela que, em relação à matéria ora debatida, exige o trânsito em julgado não apenas da sentença proferida no exterior, mas ainda da decisão do STJ que vier a homologá-la”, escreveu Mendes. Ele também destacou que Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira.

A defesa de Robinho
Os advogados do ex-jogador apresentaram um recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença estrangeira e determinou a prisão imediata. A defesa argumentou que ainda cabiam recursos e contestou a constitucionalidade da Lei de Migração, que permite a execução de penas impostas por tribunais estrangeiros a brasileiros.

Outro ponto levantado foi o rito processual. Para a defesa, o caso deveria ter sido analisado inicialmente por um juiz de primeira instância, e não diretamente pelo STJ.

O caso e a condenação na Itália
Robinho e Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa durante uma festa em Milão, em 2013. Com a decisão final da Justiça italiana, Robinho, que estava no Brasil, não pôde ser extraditado devido à proibição constitucional de extradição de brasileiros natos.

Em março deste ano, o STJ homologou a sentença italiana, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil. Desde então, Robinho está detido no Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por abrigar presos de casos de grande repercussão.