STF mantém maioria para manter Robinho preso; julgamento segue até dia 26

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra, até o momento, um placar de 5 a 1 para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. A decisão final depende de mais um voto para formar a maioria entre os 11 ministros.

Robinho, preso há oito meses em Tremembé, no interior de São Paulo, cumpre pena de nove anos de reclusão após sua condenação na Justiça italiana pelo crime ocorrido em 2013, quando ele jogava pelo Milan.

O voto da ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, ao votar neste sábado (16), afirmou que a impunidade de crimes como o de Robinho incentiva sua perpetuação.

A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo", declarou a ministra.

Cármen Lúcia destacou ainda que a execução da pena no Brasil foi essencial, considerando que o crime foi cometido na Itália, mas a Justiça local não conseguiu efetivá-la após o retorno do ex-jogador ao território brasileiro.

Votos já registrados

Além de Cármen Lúcia, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão de Robinho.

Gilmar Mendes, por outro lado, divergiu e defendeu a soltura do ex-jogador, alegando que a Lei de Migração, usada para validar a sentença estrangeira, não poderia retroagir, já que o crime ocorreu antes de sua promulgação, em 2017.

Defesa e argumentos

Os advogados de Robinho alegam que a sentença italiana não poderia ser executada no Brasil antes do esgotamento de todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Também argumentam que a homologação da sentença estrangeira deveria ter sido analisada por um juiz de primeira instância.

A posição de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux discordou dos argumentos da defesa e reafirmou a legalidade da decisão do STJ. Segundo ele, o tribunal agiu em conformidade com a Constituição, leis nacionais e acordos internacionais.

O paciente [Robinho] foi devidamente assistido por advogado de sua confiança e condenado pelo devido processo legal", escreveu Fux em seu voto.

Rotina na prisão

Enquanto aguarda os desdobramentos do julgamento, Robinho cumpre pena em Tremembé, onde participa de atividades como leitura, futebol e cursos educacionais. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ele segue as mesmas regras aplicadas a outros detentos e pode reduzir sua pena ao estudar ou trabalhar.

O que está em jogo?

O julgamento, previsto para ser concluído no dia 26, é decisivo para consolidar a posição do STF sobre a execução de sentenças estrangeiras no Brasil, especialmente em casos graves como o de Robinho.