STF inicia votação sobre obrigatoriedade da vacina

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre três ações sobre o assunto

Por Plox

16/12/2020 16h26 - Atualizado há quase 4 anos

Na tarde desta quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a decidir sobre os três processos relacionados à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil. 

Um pedido, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pede que seja competência de prefeitos e governadores decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória. De acordo com a legenda, a medida que disciplina o enfrentamento da pandemia, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, já prevê a medida. 

Já uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) quer a suspenção do mesmo trecho da lei. De acordo com a legenda, a vacinação “compulsória” coloca “em grave risco a vida, a liberdade individual dos indivíduos e a saúde pública da coletividade".

Uma terceira ação, que tem o ministro Barroso como relator, discute se pais podem deixar de vacinar os seus filhos com base em convicções filosóficas, religiosas ou morais.
 

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