STF inicia votação sobre obrigatoriedade da vacina
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem sobre três ações sobre o assunto
Por Plox
16/12/2020 16h26 - Atualizado há cerca de 4 anos
Na tarde desta quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a decidir sobre os três processos relacionados à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 no Brasil.
Um pedido, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pede que seja competência de prefeitos e governadores decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória. De acordo com a legenda, a medida que disciplina o enfrentamento da pandemia, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, já prevê a medida.
Já uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) quer a suspenção do mesmo trecho da lei. De acordo com a legenda, a vacinação “compulsória” coloca “em grave risco a vida, a liberdade individual dos indivíduos e a saúde pública da coletividade".
Uma terceira ação, que tem o ministro Barroso como relator, discute se pais podem deixar de vacinar os seus filhos com base em convicções filosóficas, religiosas ou morais.
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