Roteiro da posse de Lula é divulgado e Dino garante que posse ocorrerá em paz

O último Politicando desta semana chega com as principais notícias da política nacional. Durante a tarde e noite de ontem (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão foi encerrada e retorna na próxima segunda-feira (19), faltando apenas dois ministros para votarem. A posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) teve o roteiro divulgado pelo Congresso Nacional. Estes são apenas alguns dos assuntos a serem abordados no programa desta sexta-feira (16).

Posse de Lula já tem roteiro

Os horários e ritos da posse do presidente e vice eleitos, marcada para acontecer no dia 1º de janeiro de 2023 foram divulgados pelo Congresso Nacional nessa quinta-feira (15). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB)  janeiro de 2023. A solenidade começa com a chegada dos Chefes de Estado e de Governo ao Senado Federal e finaliza com a saída do presidente e vice rumo ao Palácio do Planalto.

Veja a programação completa na íntegra

13h45 às 14h30

Chegada dos Chefes de Estado e de Governo. Anexo 1 do Senado Federal (SF).

13h30 às 14h30

Chegada das autoridades e convidados. Salão Branco.

14h20 às 14h30

Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos, na Catedral Metropolitana de Brasília.

14h30

Saída do cortejo da Catedral Metropolitana rumo ao Congresso Nacional.

14h40

Chegada do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos no Congresso Nacional com receptivo dos Presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados.

15h

Sessão Solene de Posse Presidencial

1º - Abertura da Sessão Solene;

2º - Execução do Hino Nacional;

3º - Compromisso Constitucional;

4º- Leitura e assinatura do Termo de Posse do Presidente e do Vice-Presidente da República eleitos;

5º - Pronunciamento do Presidente da República;

6º - Pronunciamento do Presidente do Congresso Nacional; e

7º- Encerramento da Sessão Solene.

15h50

Deslocamento do Presidente e do Vice-Presidente da República para a Sala de Audiências da Presidência do SF.

16h

Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República da Sala de Audiências da Presidência do SF em direção à área externa do Palácio.

16h05

Início da cerimônia externa de honras militares.

16h20

Saída do Presidente e do Vice-Presidente da República para o Palácio do Planalto.

STF está a um voto de suspender o orçamento secreto; votação foi suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite de ontem (15) o julgamento sobre a legalidade do atual modelo de emendas de relator do Orçamento da União. As emendas são conhecidas como "orçamento secreto" do Congresso Nacional. 

A sessão foi suspensa com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, nome técnico da medida. A votação será retomada na segunda-feira (19), última sessão antes do recesso na Corte. Faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, sem um deles votar contra o orçamento secreto, ele será declarado inconstitucional.

A votação foi aberta com a relatora do caso e presidente do Supremo, Rosa Webber, que considerou que o orçamento secreto é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Orçamento e a sociedade de obter informações sobre a aplicação do dinheiro. 

O segundo ministro a votar foi André Mendonça, que votou para manter as emendas do relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo. 

No entanto, deu prazo de 60 dias para que o Congresso estabeleça critérios para fixação do total da despesa destinada às emendas RP9, de rateio e de fiscalização semelhantes às emendas individuais e de bancada.

Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. 

O voto da relatora contra as emendas foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

O Congresso Nacional aproveitou a suspensão da votação do STF sobre a legalidade do orçamento secreto e aprovou mudanças nas regras das emendas de relator. A proposta começou a ser discutida por mais de três horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da apreciação do mérito. Inicialmente, a previsão era de que a matéria voltasse ao plenário do Congresso apenas na próxima semana.

A proposta trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação.

A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília participando de diplomações de políticos eleitos neste ano. Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.

PEC da Transição será votada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (15) que a PEC da Transição será votada na terça-feira (20). A medida foi aprovada no Senado, mas tem enfrentado resistências de deputados, que ainda querem negociar trechos da proposta. O texto permitirá que o governo eleito tenha um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.

Em um curto pronunciamento no plenário da Casa, Arthur Lira disse que pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.

"Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira".

Lira negou que a votação da proposta esteja atrasada por barganhas para cargos no futuro governo. "Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", disse.