Taxação de produtos importados pode chegar a 100% com novo aumento do ICMS

A decisão dos estados brasileiros de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% para 20% nas operações com produtos importados poderá fazer a taxação total sobre as compras internacionais atingir até 100% em algumas situações. A mudança, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025, foi definida em reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e afeta diretamente as aquisições realizadas por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS), incluindo as transações feitas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A combinação entre o aumento do ICMS e a incidência de outros tributos federais, como o Imposto de Importação, resultará em um impacto significativo para os consumidores brasileiros. Atualmente, o Imposto de Importação possui alíquota de 20% para compras de até 50 dólares (cerca de R$ 300) e de 60% para valores superiores. Com o acréscimo no ICMS, a carga tributária total sobre essas compras será ainda maior.

Impacto nos preços de produtos importados

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, a forma como o ICMS é calculado faz com que a tributação total sobre as compras internacionais de até 50 dólares esteja atualmente em torno de 44,58% do valor do produto. Com a elevação do ICMS, esse percentual subirá para 50% a partir de abril de 2025. Isso significa que, ao comprar um item de R$ 100, o consumidor precisará pagar R$ 150, considerando o custo total.

O impacto será ainda mais expressivo para compras acima de 50 dólares. Nesse caso, a carga tributária, que hoje é de 92,77%, saltará para 100%, dobrando o valor do produto importado.

Justificativas para o aumento do imposto

O Comsefaz justificou a medida afirmando que o objetivo é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. A entidade destacou que a decisão visa fortalecer o setor produtivo nacional e gerar mais empregos, especialmente diante do crescimento das plataformas de comércio eletrônico, que têm ampliado a concorrência no mercado interno.

Empresas e consumidores que adquirem produtos importados já enfrentam uma carga tributária elevada, mas o novo aumento no ICMS promete tornar o custo ainda mais pesado. A medida afetará, sobretudo, as compras feitas por pessoas físicas e empresas que utilizam o Regime de Tributação Simplificada, ferramenta que permite a entrada de mercadorias no Brasil de forma ágil e com menos burocracia.