A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16/12), duas operações em Minas Gerais para combater a exploração sexual infantojuvenil praticada pela internet. As ações cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, sendo um na Região Metropolitana de Belo Horizonte e outro no interior do estado.
Com a comprovação da materialidade do crime, um indivíduo foi preso em flagrante na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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As diligências contaram com o apoio de Peritos Criminais Federais que, durante exames técnicos preliminares em equipamentos eletrônicos apreendidos, identificaram arquivos com imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes. Com a comprovação da materialidade do crime, um indivíduo foi preso em flagrante na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O crime de armazenamento desse tipo de conteúdo é classificado como hediondo e inafiançável. O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. Todo o material apreendido será submetido a perícia técnica minuciosa, a fim de aprofundar a análise dos arquivos e dos equipamentos envolvidos.
Embora a legislação brasileira ainda utilize o termo “pornografia infantil” — conforme o art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que define como crime qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição de órgãos genitais para fins primordialmente sexuais —, a recomendação da comunidade internacional é a adoção das expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”.
Essa mudança de terminologia busca evidenciar a gravidade e a dimensão da violência sofrida pelas vítimas, afastando qualquer conotação que possa minimizar o caráter criminoso e violento das condutas.
A Polícia Federal reforça o alerta a pais e responsáveis sobre a importância de orientar e acompanhar crianças e adolescentes tanto no ambiente virtual quanto no físico. Conversar abertamente sobre riscos online, ensinar práticas de navegação segura, monitorar o uso de redes sociais, jogos e aplicativos, além de observar mudanças de comportamento — como isolamento repentino ou sigilo excessivo sobre atividades digitais — são medidas fundamentais para prevenir situações de abuso.
Também é essencial instruir crianças e adolescentes a reconhecer e denunciar contatos inadequados em ambientes virtuais, garantindo que saibam que podem e devem buscar ajuda. A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de proteger o público infantojuvenil, e a informação permanece como uma ferramenta central para garantir segurança e bem-estar.
