Receita Federal revoga isenção fiscal a líderes religiosos instituída por Bolsonaro

A Receita Federal, sob a liderança de Robinson Barreirinhas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a suspensão da isenção fiscal sobre salários de ministros de confissão religiosa, uma medida implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, oficializada nesta quarta-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União, revogando um benefício concedido em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.

O incentivo fiscal do governo Bolsonaro dispensava de contribuição as quantias pagas por entidades religiosas e instituições de ensino vocacional a líderes religiosos e membros de instituições religiosas diversas. Segundo a norma anterior, apenas os valores diretamente relacionados à natureza e quantidade do trabalho prestado seriam considerados remuneração tributável.

Esta política fiscal foi alvo de críticas e questionamentos, incluindo uma investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU abriu uma apuração sobre o caso após apontamentos de atipicidade da medida por membros do próprio Fisco e a falta de uma avaliação técnica por parte da subsecretaria de tributação da Receita na época da implementação do benefício. Julio César Vieira Gomes, então chefe do órgão, é investigado por suposta tentativa de recuperação de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, negando qualquer irregularidade.

A suspensão da isenção fiscal, determinada por Robinson Barreirinhas, não foi acompanhada de explicações adicionais por parte da Receita Federal. Barreirinhas ocupa o cargo de chefe da Receita Federal desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023.