Advogados se mobilizam contra tentativa de cassação de Nikolas Ferreira

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu apoio expressivo de mais de 11 mil advogados após ser alvo de uma articulação liderada pelo Grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas alinhados ao governo Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). A iniciativa do grupo busca a cassação do mandato do parlamentar.

Motivação: vídeo viral e reação do governo
O estopim para a movimentação do Grupo Prerrogativas foi um vídeo publicado por Nikolas Ferreira, que expôs novas medidas da Receita Federal para monitorar transações financeiras via Pix. A gravação, que alcançou mais de 300 milhões de visualizações, gerou repercussão nacional e obrigou o governo a recuar e revogar a medida.

Acusações e resposta jurídica
Os movimentos jurídicos que apoiam o deputado – o Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil – divulgaram uma carta contestando as ações do Grupo Prerrogativas. No documento, criticam a postura do grupo e acusam-no de "litigância de má-fé" ao fundamentar acusações em atos inexistentes com motivações políticas.

– “É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal”, destaca o documento, publicado pela Revista Oeste.

Imunidade parlamentar em destaque
Os advogados reforçaram a importância da imunidade parlamentar, protegida pelo artigo 53 da Constituição Federal, como uma garantia essencial para o exercício do mandato.

– “Ignorar a imunidade parlamentar assegurada pelo artigo 53 da Constituição demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.”

Acusações de perseguição política
O grupo de advogados também acusou o governo de usar práticas antidemocráticas para tentar silenciar vozes opositoras.

– “A perseguição direcionada a Nikolas Ferreira reflete uma intolerância a críticas legítimas ao governo atual, que, diante de seus insucessos, busca silenciar vozes opositoras por meio de práticas antidemocráticas.”

Crítica ao uso político da advocacia
A carta ainda condenou a utilização da advocacia como ferramenta para promover agendas ideológicas.

– “É inaceitável que a advocacia seja instrumentalizada para promover agendas político-ideológicas enviesadas, em total desrespeito aos princípios éticos de imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica.”