ASSUNÇÃO, PARAGUAI — Um dos principais teatros da capital paraguaia, cercado por jardins de Roberto Burle Marx e por um conjunto arquitetônico influenciado por projetos brasileiros e argentinos, foi palco, na tarde deste sábado (17/1), de um momento aguardado há 26 anos: a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Foto: Presidência
A cerimônia começou por volta das 12h, resultado de negociações iniciadas em 1999. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 720 milhões de pessoas e somam um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.
Aprovado pela Comissão da União Europeia no início de janeiro, o acordo é visto como uma tentativa de ampliar a autonomia geopolítica de Mercosul e UE em um contexto marcado pela predominância de China e Estados Unidos.
Os países do cone sul esperam acesso privilegiado ao mercado europeu, enquanto a União Europeia mira ampliar sua presença em áreas nas quais é mais competitiva, como tecnologia, indústria e setor farmacêutico.
Além do anfitrião, o presidente paraguaio Santiago Peña, participaram da cerimônia o uruguaio Yamandú Orsi e o argentino Javier Milei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontado como um dos articuladores centrais das negociações recentes, não compareceu ao evento.
Em seu discurso, Peña ressaltou o simbolismo de o tratado ser assinado em Assunção, cidade que recebeu, em 1991, o tratado fundador do Mercosul, e classificou a data como histórica para a integração regional e para o comércio internacional.
Lula, que não conseguiu concluir o acordo durante a Cúpula do Mercosul em dezembro, em Foz do Iguaçu, havia se reunido na véspera, no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para celebrar politicamente o avanço do entendimento comercial.
Ursula von der Leyen afirmou se sentir honrada por participar da assinatura em uma cidade associada às origens da integração sul-americana. Ela enfatizou que o tratado conecta continentes e é fruto do esforço dos quatro países do Mercosul.
A presidente da Comissão Europeia ressaltou que, com o acordo, Mercosul e UE estabelecem uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, somando um mercado de centenas de milhões de consumidores e quase um quinto do PIB mundial, reforçando a opção pelo comércio considerado “justo” e por benefícios concretos para populações e empresas de ambos os lados.
No encontro da sexta-feira (16/1), no Rio, Lula e von der Leyen classificaram o entendimento como uma vitória do multilateralismo. O presidente brasileiro sublinhou que a parceria está ancorada no respeito aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas e da Organização Mundial do Comércio.
Na cerimônia em Assunção, o Brasil foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Também participaram o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, o presidente do Panamá, Raúl Mulino, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa.
Mauro Vieira definiu o tratado como o estabelecimento efetivo de uma parceria estratégica, voltada à construção de uma relação duradoura, orientada para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar. O chanceler afirmou que o acordo deve favorecer crescimento com inclusão social e gerar maior segurança econômica para as duas regiões.
Vieira ponderou, no entanto, que ainda será necessário zelar pela implementação do que foi pactuado, especialmente em um cenário internacional de incertezas e tensões, destacando que a agenda comum inclui também democracia, estado de direito e proteção ambiental.
O presidente argentino Javier Milei classificou a data como um momento de grande transcendência política e econômica para a região. Ele recordou que a Argentina impulsionou o avanço das tratativas durante sua presidência temporária do Mercosul no ano anterior, defendendo valores de liberdade de comércio refletidos no texto.
Milei advertiu para a importância de preservar, na etapa de implementação, os termos negociados, argumentando que mecanismos como novas cotas ou isenções podem esvaziar os objetivos do tratado. Ao criticar o protecionismo, sugeriu que a Argentina seguirá apoiando iniciativas de integração com parceiros que compartilhem a visão de economia aberta e liberdade, mencionando possibilidades que vão dos Estados Unidos ao Japão.
O uruguaio Yamandú Orsi avaliou que o instrumento fortalece o diálogo baseado na democracia e nos direitos humanos. Para ele, o Uruguai aposta em acordos, regras claras, construção de consensos e em regimes democráticos como caminho para melhorar a vida das pessoas.
O presidente boliviano Rodrigo Paz criticou o isolamento do governo anterior e defendeu uma nova regulação para a exploração de gás, com o objetivo de atrair investimentos e impulsionar a integração regional. Ele recordou ter votado, ainda como senador, pela entrada da Bolívia no Mercosul e afirmou que, agora na Presidência, pretende trabalhar para a adesão plena do país ao bloco.
Especialistas em comércio exterior avaliam que o entendimento pode ajudar a reposicionar o Mercosul, que passa por uma crise de identidade e desacordos internos. Enquanto Argentina e Uruguai pressionam por mais autonomia, inclusive com tratativas fora do bloco, Brasil e Paraguai defendem ampliar as negociações conjuntas.
Para analistas, a assinatura do acordo representa um passo relevante para recompor a coesão política entre os países sul-americanos, num contexto de disputas sobre rumos e estratégias de inserção internacional.
O ato em Assunção ganha peso adicional diante de um cenário de recuos na liberalização comercial, simbolizado pelas tarifas impostas por Donald Trump a diversos países em anos recentes, o que elevou a incerteza nas relações de comércio exterior.
Pelo texto, haverá redução tarifária em mais de 90% do comércio bilateral. O acordo deve impulsionar as exportações europeias de automóveis, máquinas e bebidas, ao mesmo tempo em que facilita a entrada, no mercado europeu, de produtos sul-americanos como carne e soja.
A ampliação da concorrência, porém, gera forte reação entre agricultores europeus, que temem o impacto de importações mais baratas sobre a estabilidade do mercado na União Europeia.
Para tentar atenuar a insatisfação do campo, a Comissão Europeia incluiu cláusulas de salvaguarda, com garantias específicas para alguns setores sensíveis, como carne e arroz. A ideia é criar mecanismos que possam ser acionados em caso de desequilíbrios significativos.
Após a assinatura, o texto ainda precisa ser ratificado por cada Estado membro do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. Nesta etapa, não há garantia de aprovação, e a resistência mais forte se concentra na França, que lidera críticas internas ao acordo.
