A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há indícios consistentes de que o Banco Master se valeu de vulnerabilidades do mercado de capitais e de falhas na regulação e fiscalização para desviar bilhões de reais em benefício de seus controladores, em especial o empresário Daniel Vorcaro e pessoas ligadas a ele.
Em manifestação encaminhada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, o procurador-geral descreveu um esquema estruturado de gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, as irregularidades teriam sido executadas por meio de fundos de investimento e empresas de fachada, muitas delas registradas em nome de interpostas pessoas, os chamados “laranjas”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet
Foto: Fellipe Sampaio/STF
De acordo com a investigação da Polícia Federal, acolhida pela PGR, o Banco Master captava recursos no mercado por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e destinava esses valores a fundos dos quais o próprio banco era cotista único. Esses fundos, então, adquiriam títulos e direitos creditórios de empresas vinculadas a sócios da instituição financeira ou a pessoas próximas, sem respaldo econômico efetivo.
Relatórios policiais apontam que, de mais de R$ 3,5 bilhões aplicados pelo Banco Master nesses fundos, cerca de R$ 1,8 bilhão foi usado para comprar títulos emitidos por empresas ligadas ao grupo controlador. Com a consolidação das operações investigadas, o montante total sob suspeita chega a R$ 5,77 bilhões.
Um dos episódios citados envolve a Clínica Mais Médicos S.A., que teria emitido mais de R$ 361 milhões em notas comerciais sem qualquer garantia. Segundo a PF, a empresa tinha capital social zerado e faturamento anual inferior a R$ 60 mil. A presidente da companhia, de acordo com a investigação, recebia auxílio emergencial durante a pandemia e atuava como interposta pessoa.
Para a PGR, os elementos reunidos até o momento indicam a atuação de uma organização criminosa voltada à gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidores em erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
As apurações também identificaram operações envolvendo outras empresas e fundos associados ao grupo, como a Reag DTVM e a Astralo 95. Essas estruturas teriam sido usadas para transferir recursos do Banco Master para empresas controladas por familiares de dirigentes da instituição financeira.
Embora a Polícia Federal tenha pedido a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, a PGR se manifestou contra a medida. O órgão considerou que o empresário já está submetido a medidas cautelares em outro processo — como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de atuar no mercado financeiro — e avaliou que, neste momento, não há elementos suficientes para justificar uma nova ordem de prisão.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli decidiu concentrar a investigação no Supremo Tribunal Federal, diante de indícios de participação de autoridades com foro por prerrogativa de função. O magistrado autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicas, além do bloqueio de bens nos valores apontados pela Polícia Federal.
Na decisão, Toffoli ressaltou que os documentos já reunidos indicam um uso sistemático de fragilidades do mercado de capitais, o que, segundo ele, justifica a adoção de medidas cautelares para garantir o andamento das investigações.
As diligências seguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. A defesa de Daniel Vorcaro foi procurada pela reportagem, mas informou que não irá se manifestar sobre o caso por enquanto.
Informações com CNN
