Dívida ativa de IPVA: o que é e como evitar que se torne um problema?

O IPVA é um imposto que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. Porém, se o imposto não for quitado, pode se tornar uma dívida ativa, o que pode gerar problemas para o condutor. Neste artigo, vamos explicar como a dívida ativa do IPVA funciona, quais as consequências para os motoristas e como consultar e pagar o imposto em dívida ativa.

O que é a dívida ativa de IPVA?

A dívida ativa é o cadastro que o governo (federal, estadual ou municipal) tem para reunir as informações das pessoas que estão com algum tipo de débito com ele. Quando não pagamos o imposto do carro (o IPVA), é gerado um débito que pode se tornar uma dívida ativa. O CPF ou CNPJ inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor, podendo ser aplicados juros e multas ao valor devido, além do nome da pessoa ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin.

Consequências da dívida ativa de IPVA

Os condutores que estiverem em débito com o IPVA não podem fazer licenciamento nem transferência do automóvel. Além disso, o débito pode ser protestado e o nome do condutor pode ser inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Como consultar e pagar o IPVA em dívida ativa?

Cada estado tem um sistema digital para consulta de dívida ativa. Basta fornecer o número do Renavam e, em alguns casos, a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.

Para pagar o IPVA em dívida ativa, não é preciso ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa do estado pode ser feito pela internet, nesse caso a guia de recolhimento deve ser gerada exclusivamente pelo site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Cada estado oferece diferentes opções de como parcelar a dívida ativa de IPVA. Em geral, é mais vantajoso pagar à vista por conta dos descontos.

Dicas para evitar a dívida ativa de IPVA

É importante estar atento às datas de vencimento desse imposto cobrado em cada estado, evitando entrar em dívida que pode sair totalmente do controle. Como é um valor alto, que muitas pessoas podem não dispor, o parcelamento é uma opção. Vale lembrar que, ao atrasar o pagamento do IPVA, o condutor estará sujeito a juros, multas e demais penalidades, além de poder ter seu nome incluído na dívida ativa.