O PT contestou a movimentação de partidos de oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o desfile da Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, que levou à Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, a área jurídica da sigla afirmou que “não há fundamento jurídico” para discutir eventual inelegibilidade de Lula por causa do episódio, sustentando que o caso envolve manifestação artística e cultural protegida pela Constituição e por entendimentos já consolidados na Justiça Eleitoral.
Lula foi homenageado pela Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O caso ganhou força depois que o Partido Novo e o partido Missão apresentaram representações ao TSE alegando propaganda eleitoral antecipada vinculada ao samba-enredo da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval de 2026, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. O Novo também passou a defender que, após um eventual pedido de registro de candidatura, irá requerer a inelegibilidade do presidente, sob argumento de abuso e promoção política em contexto pré-eleitoral.
Na avaliação do PT, segundo relatos publicados na imprensa, o desfile foi iniciativa autônoma da escola de samba, sem participação, financiamento ou coordenação do partido ou do presidente. A sigla enfatiza o entendimento de que manifestações artísticas e culturais, mesmo quando têm conteúdo político, são protegidas e que, nesse cenário, não haveria elementos para sustentar uma discussão jurídica sobre inelegibilidade a partir do episódio na Sapucaí.
No dia 12 de fevereiro de 2026, o plenário do TSE rejeitou, por unanimidade, pedidos de liminar que buscavam impedir previamente o desfile da Acadêmicos de Niterói. A Corte entendeu que barrar a apresentação antes de sua realização poderia configurar censura a uma manifestação cultural e artística.
Em comunicado institucional, o TSE informou que negou as liminares nas duas representações apresentadas por Novo e Missão e registrou que os autores alegavam que o enredo ultrapassaria o caráter cultural, passando a equivaler a promoção política e propaganda antecipada. A decisão tratou de forma específica do pedido urgente para suspender o desfile antes de sua ocorrência.
O tribunal, porém, não encerrou o caso. O mérito das representações ainda será analisado no decorrer do processo, em etapa posterior à decisão sobre as medidas cautelares.
No campo político, o episódio tende a intensificar o embate sobre os limites entre homenagem cultural e propaganda antecipada em ano de eleição presidencial. A discussão jurídica se concentra na fronteira entre manifestações protegidas e potenciais vantagens eleitorais, especialmente em torno da tese defendida por adversários de que o desfile poderia servir como promoção política.
Para o processo em curso no TSE, a negativa das liminares não esvazia o debate. O caso segue em tramitação, e a Corte ainda pode avaliar o conjunto de provas e manifestações das partes antes de decidir sobre o mérito das ações e eventuais consequências no âmbito eleitoral.
Em termos práticos, a controvérsia reforça o risco de judicialização de eventos públicos e culturais que envolvam figuras políticas, sobretudo se houver uso posterior de imagens ou trechos desses acontecimentos em estratégias de comunicação durante a campanha.
No plano judicial, o TSE deve dar sequência à análise das representações apresentadas por Novo e Missão, com a apreciação de mérito programada para uma fase posterior à decisão que negou as liminares. A tramitação inclui a produção de manifestações das partes e a possibilidade de novas diligências.
De acordo com reportagens, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar no curso do processo, o que pode influenciar o desfecho das ações.
Paralelamente, a oposição avalia novas iniciativas. O Partido Novo já sinalizou que pretende insistir na tese de inelegibilidade do presidente quando houver formalização do registro de candidatura, abrindo potencialmente uma nova frente de disputa judicial ao longo de 2026.
Nesse cenário, o núcleo jurídico do PT mantém como eixo central a posição de que “não há fundamento jurídico” para discutir a inelegibilidade de Lula a partir do desfile na Sapucaí, procurando fixar a controvérsia no campo da liberdade artística e cultural, enquanto adversários tentam deslocá-la para o terreno do eventual abuso eleitoral.
