BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) criticou o afastamento do auditor Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suposto vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares. Para a entidade, o ministro Alexandre de Moraes estaria usando o servidor como “bode expiatório” da crise que atinge o Supremo.
Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o auditor fiscal de deixar o país
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Segundo a Unafisco, a medida representa uma tentativa de instrumentalizar servidores públicos para desviar o foco do debate sobre a atual crise envolvendo o STF. A entidade afirma que esse tipo de postura enfraquece o Estado democrático de direito ao expor profissionais antes da conclusão das apurações.
A associação destacou que o próprio Alexandre de Moraes já havia afastado dois auditores fiscais em 2019, sob suspeita semelhante de acesso irregular a dados. De acordo com a Unafisco, posteriormente a acusação “mostrou-se sem nenhum lastro probatório” e os servidores foram reintegrados.
Na época, Moraes foi designado relator do inquérito das “fake news” pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. A Receita Federal conduzia uma força-tarefa para investigar autoridades suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, quando os auditores foram afastados por decisão do ministro.
A entidade disse apoiar a apuração de eventuais irregularidades, mas ressaltou que o caso ainda se encontra em fase preliminar. Para a associação, é necessário observar o devido processo legal, a presunção de inocência e a proporcionalidade das decisões judiciais.
A Unafisco argumentou que a aplicação de sanções cautelares extremas deve se apoiar em fundamentação robusta e em provas consistentes, sob risco de transformar auditores em alvo de disputas institucionais que não lhes dizem respeito.
Ricardo Mansano é um dos quatro servidores da Receita Federal que se tornaram alvo de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. Além do afastamento do cargo, ele teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, o passaporte cancelado e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, ficando proibido de deixar o país.
Em nota à imprensa, o STF informou que os quatro servidores são investigados por “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a sistemas da Receita Federal, sem justificativa funcional, em busca de informações sigilosas sobre ministros da Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e familiares, para posterior vazamento desses dados.
A Corte afirmou ainda que esses dados estariam sendo utilizados para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação” contra autoridades. Segundo o STF, o problema ultrapassa a violação individual de sigilo fiscal, pois a divulgação fragmentada e seletiva de informações fora de contexto e sem controle jurisdicional estaria sendo instrumentalizada.
As cautelares contra os servidores da Receita foram determinadas no contexto da revelação de vínculos entre ministros do STF e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Integrantes da Corte suspeitam estar sendo investigados sem autorização, após virem a público ligações entre o banco, hoje liquidado, e autoridades.
Um relatório do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, com indícios de crimes atribuídos ao ministro Dias Toffoli, reforçou essas suspeitas. O documento levou à instauração de uma arguição de suspeição contra Toffoli e resultou em sua saída da relatoria do chamado caso Master.
Reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que a Arleen Investimentos, cujo sócio é o cunhado de Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, teria investido R$ 35 milhões no Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (SP). O empreendimento tinha participação da Maridt, empresa formada por Dias Toffoli e por seus irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli.
Antes disso, a colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, já havia mostrado a existência de um contrato de R$ 3,6 milhões mensais entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, para representá-lo perante o Cade, o Banco Central, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal.
