Folha de pagamento em Minas ultrapassa R$ 60 bilhões

Nos últimos quatro meses de 2024, o governo de Minas Gerais destinou 48,8% de sua arrecadação ao pagamento dos servidores do Poder Executivo, totalizando mais de R$ 50,49 bilhões. Quando somados os gastos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público estadual, o montante atinge R$ 60,21 bilhões, correspondendo a 58,19% das receitas correntes do estado.

Foto: PSDBMG.org)

Este percentual aproxima-se do limite máximo de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal nos estados. Apenas o Rio Grande do Norte supera Minas Gerais nesse quesito, alocando 67% de sua receita para a folha de pagamento. [Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/03/gasto-com-pessoal-ultrapassa-limite-de-alerta-em-12-estados-diz-tesouro.shtml]

O governo de Romeu Zema (Novo) destaca que a situação já foi mais crítica. Em 2018, as despesas de pessoal do Executivo comprometiam 66,65% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com medidas de contenção de gastos e esforços para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos, esse índice reduziu-se para os atuais 48,8%, situando-se abaixo do limite máximo previsto.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu alertas quando o governo ultrapassou os limites definidos na LRF. Nesses casos, a administração tem dois quadrimestres para ajustar as contas, podendo adotar medidas como redução de jornada e salários de servidores, eliminação de cargos comissionados e, em casos extremos, redução do número de efetivos. Além disso, ficam proibidos aumentos ou reajustes salariais, criação de novos cargos e contratação de servidores, exceto para reposições nas áreas de educação, saúde e segurança.

O mestre em direito público Fabrício Souza Duarte alerta que a inação diante do excesso de gastos pode acarretar penalidades ao governador, incluindo multa de até 30% de seus rendimentos anuais e possibilidade de rejeição das contas, o que poderia torná-lo inelegível.

Atualmente, a administração estadual conta com aproximadamente 404 mil servidores, numa população de quase 20,5 milhões de habitantes, resultando em uma proporção de cerca de 50 habitantes por servidor. A manutenção desse funcionalismo custa cerca de R$ 60,21 bilhões, o que representa um custo médio de R$ 2.931 por mineiro.

Comparando com outros estados do Sudeste, o Rio de Janeiro lidera em gastos com servidores estaduais, com uma média de R$ 3.178 por habitante, seguido por São Paulo, com R$ 2.777 por habitante. Em Minas, a maior concentração de servidores está no Executivo, com aproximadamente 377 mil funcionários. As áreas com maior número de servidores são: educação, com mais de 255 mil; segurança pública, com cerca de 79 mil; saúde, com 21 mil; e outras carreiras da administração pública estadual, com 20 mil servidores.