O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nesta terça-feira (17) uma manifestação pública em que informa que não pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) sobre combustíveis.
Segundo o órgão, uma diminuição do tributo comprometeria o financiamento de políticas públicas e, além disso, cortes de impostos “não costumam ser repassados ao consumidor final” ao longo da cadeia de combustíveis.
Na semana passada, o governo federal anunciou que não cobrará PIS e Cofins sobre o óleo diesel, em reação à escalada do preço do petróleo e ao risco de desabastecimento do produto no país em meio à guerra no Oriente Médio.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu “boa vontade” dos governadores para que também reduzissem o ICMS sobre combustíveis. Cada estado, porém, tem autonomia para definir sua política tributária, o que significa que não há obrigatoriedade legal de acompanhar o movimento da União.
Além da desoneração federal do diesel, foram anunciados aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, subvenção a produtores e importadores de diesel e ações de fiscalização sobre o repasse dessas medidas ao consumidor.
Foto: Rede Social
No comunicado, o Comsefaz afirma que o debate sobre impostos precisa considerar o impacto nas contas de estados e municípios e o financiamento de áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
O Comitê sustenta que a experiência mostra que reduções de tributos raramente chegam integralmente ao preço final nas bombas, sendo absorvidas em parte pela cadeia de distribuição e revenda.
Na manifestação, os secretários de Fazenda argumentam que não há base empírica consistente para garantir que um novo corte no ICMS traria benefício efetivo ao consumidor. Para o grupo, insistir nessa estratégia ignora a dinâmica do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem contrapartida social equivalente.
Na avaliação do Comsefaz, reduzir o ICMS faria a população “arcar com uma dupla perda”: de um lado, não receberia de forma efetiva a diminuição esperada no preço dos combustíveis; de outro, sofreria os efeitos da redução de receitas públicas essenciais para custear políticas e serviços considerados indispensáveis.
No caso da redução de PIS e Cofins sobre o diesel, o Ministério da Fazenda informou que a União não terá perda de arrecadação neste ano. A compensação, segundo a pasta, virá do aumento do imposto de exportação sobre o petróleo.
Sem essa compensação, a queda de receita poderia dificultar o cumprimento da meta de resultado das contas públicas neste ano, dentro dos parâmetros da regra fiscal e considerando o abatimento de precatórios.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O início da guerra no Oriente Médio tem pressionado o mercado internacional de energia, levando o preço do barril de petróleo a um patamar acima de US$ 100, ante US$ 72 antes do conflito. Essa disparada já impacta os preços internos dos combustíveis, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras.
As expectativas do mercado para a inflação em 2026 já foram revistas para cima na última semana, refletindo a incerteza em torno do custo da energia.
O conflito foi deflagrado após ataques coordenados de Estados Unidos e Israel contra alvos estratégicos em território iraniano, com o objetivo declarado de neutralizar o programa nuclear do país. A operação teve impacto imediato com a notícia da morte de lideranças centrais do regime em Teerã, incluindo o líder supremo Ali Khamenei, o que desencadeou retaliações iranianas com mísseis contra bases americanas e infraestruturas em países aliados na região.
Essa escalada militar afetou de forma direta o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do comércio energético mundial, por onde passa cerca de um quarto do petróleo global. Com a paralisação do fluxo de petroleiros e a ameaça constante de novos ataques, o mercado de energia entrou em estado de tensão, resultando em forte volatilidade e alta expressiva nos preços internacionais do petróleo.
