STF: 2ª Turma decide hoje sobre possível liberação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
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A Operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2025, investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Nesta terça-feira (17), passou a circular a informação de que uma deputada federal teria se tornado alvo da PF em um novo desdobramento da apuração. Até o momento, porém, não há confirmação em nenhuma fonte oficial consultada — PF, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), CGU ou Ministério Público Federal (MPF) — com nome, data ou detalhes sobre esse suposto alvo parlamentar.
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lançada para apurar descontos irregulares aplicados diretamente na folha de pagamento de benefícios do INSS e atribuídos a entidades associativas, a Operação “Sem Desconto” mira um esquema com impacto potencial bilionário. Em balanço divulgado pela CGU, auditoria do órgão estimou em R$ 6,3 bilhões o volume de descontos não autorizados entre 2019 e 2024.
Em fases posteriores, a PF comunicou o cumprimento de mandados, prisões preventivas e buscas e apreensões dentro da mesma operação, indicando a continuidade e o aprofundamento das investigações sobre os descontos associativos não autorizados.
No entanto, a afirmação de que uma deputada federal é alvo da PF em nova operação contra fraudes em descontos do INSS ainda não aparece em publicações oficiais localizadas em buscas recentes. Por isso, a informação é tratada como em apuração. Para veiculação com nome, partido, estado e circunstâncias, é considerada necessária a localização de pelo menos um dos seguintes elementos: nota oficial da PF, decisão judicial ou reportagem de veículo de alta credibilidade acompanhada de documentos ou confirmação formal.
Informações oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública registram que PF e CGU deflagraram a Operação “Sem Desconto” para apurar descontos irregulares sobre benefícios do INSS, com alcance em diversos estados, entre eles Minas Gerais, São Paulo e Paraná, além do Distrito Federal e outras unidades da federação.
Em fase divulgada em 17 de junho de 2025, a PF relatou o cumprimento de mandados e prisões no contexto da operação, reforçando que o foco é o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O MPF, por sua vez, recomendou ao INSS a devolução de valores descontados sem autorização prévia, destacando o aumento nos pedidos de cancelamento de descontos associativos por falta de anuência dos beneficiários. O órgão apontou fragilidades de controle e a necessidade de ressarcimento aos atingidos.
Em janeiro de 2026, o Ministério da Previdência informou a sanção de uma lei que proíbe a realização de descontos associativos diretamente pelo INSS e prevê devolução integral dos valores cobrados indevidamente, dentro de prazo estabelecido no texto, além de endurecer a responsabilização dos envolvidos.
Para aposentados e pensionistas, o caso reforça a importância de acompanhar com atenção o extrato do benefício e o histórico de descontos, contestando qualquer cobrança não reconhecida. As investigações, somadas às recomendações do MPF, mantêm o ressarcimento aos segurados como um dos pontos centrais do debate.
No campo político, a dimensão do problema e a resposta de órgãos como PF, CGU e MPF, somadas a medidas do Executivo e discussões no Legislativo, mantêm o tema no centro da agenda. Eventuais menções a parlamentar supostamente envolvida tendem a elevar a temperatura política e podem motivar novos requerimentos, convocações, comissões parlamentares de inquérito e disputas de narrativa.
Em estados como Minas Gerais, São Paulo e Paraná, já citados em ações oficiais da operação, há possibilidade de novos desdobramentos regionais, com cumprimento de mandados, bloqueio de bens, abertura de investigações locais e reforço no atendimento a vítimas de descontos irregulares.
Entre os pontos considerados prioritários está a verificação da alegação de que uma deputada federal é alvo da PF em nova operação ligada às fraudes em descontos do INSS. A checagem envolve notas da PF datadas de 17 de março de 2026, decisões judiciais e reportagens com documentação que confirmem eventual envolvimento parlamentar. Sem esses elementos, não é possível publicar, com segurança, dados como nome, partido ou estado.
Também seguem em monitoramento novos comunicados de PF, CGU e MPF, além de medidas do INSS sobre devolução e contestação de descontos. No Congresso, a orientação é acompanhar requerimentos, audiências e possíveis desdobramentos em comissões, já que o tema dos descontos indevidos em benefícios previdenciários vem sendo tratado em conteúdos institucionais da Câmara.