O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nesta terça-feira (17/3), a formalização de novos contratos de empréstimo consignado em parceria com o Banco C6 Consignado S.A. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar pelo menos 320 mil contratos com possíveis irregularidades, resultando na cobrança de R$ 300 milhões que deverão ser devolvidos a aposentados e pensionistas.
Instituto alegou que banco estaria realizando descontos indevidos. Além de interromper parceria, INSS ameaçou paralisar repasse de descontos.
Foto: Divulgação / c6.
Segundo o INSS, a medida foi motivada pelo suposto descumprimento das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o banco, em razão da ocorrência de descontos considerados indevidos sobre benefícios previdenciários.
No despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o instituto determinou, além do bloqueio de novas operações, a possibilidade de suspensão do repasse ao banco dos valores já descontados dos beneficiários em contratos de consignado.
O ato estabelece que a interrupção da parceria valerá até a devolução dos valores apontados como cobrados de forma indevida, referentes a pacotes de serviço vinculados aos benefícios administrados pelo INSS, com atualização monetária.
Suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado previsto no Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Banco C6 Consignado S.A., com fundamento no art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, até que que sejam restituídos os valores cobrados indevidamente a título de pacotes de serviço com dedução nos benefícios administrados pelo INSS, devidamente corrigidos.
despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior
Em nota, a instituição financeira afirmou discordar da interpretação do órgão, negou ter cometido irregularidades e informou que pretende buscar uma solução na esfera judicial.
Na manifestação, o banco declarou que respeitou todas as normas vigentes, que a contratação do crédito consignado não teria sido condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos mensais relativos a pacotes de benefícios atrelados aos contratos.
