O INSS vem adotando, nos últimos meses, uma linha mais rigorosa de fiscalização sobre o crédito consignado, em meio ao aumento de denúncias de fraudes e contratações não autorizadas envolvendo aposentados e pensionistas. Nesse contexto, ganhou força a informação de que teriam sido suspensos novos empréstimos consignados vinculados ao C6 por indícios de irregularidades em contratos, o que acende um alerta entre beneficiários e instituições financeiras.
Essas medidas mais duras incluem a suspensão cautelar de novas averbações — ou seja, o registro do contrato que permite o desconto direto no benefício. A estratégia tem sido usada pelo INSS para tentar conter problemas enquanto são conduzidos processos administrativos.
O C6 diz que não praticou irregularidades e que seguiu todas as normas vigentes
Foto: Reprodução/Instagram @c6bank
De acordo com o comando em apuração, o INSS teria suspendido a contratação de novos empréstimos consignados vinculados ao C6 por indícios de irregularidades em contratos. Na prática, esse tipo de medida impede que novos contratos sejam registrados para desconto em folha de benefício previdenciário.
Até o momento da apuração, porém, não foi localizado comunicado oficial do INSS no portal gov.br que confirme, de forma específica, a suspensão relacionada ao C6, com data, número de processo ou detalhamento do alcance da decisão. Por isso, a informação precisa ser tratada como “ainda em apuração” quanto ao ato formal e aos seus termos — se se trata de suspensão de novas averbações, bloqueio de acesso a sistemas, não renovação de acordo de cooperação técnica ou outro tipo de providência.
Mesmo assim, o cenário é compatível com a postura recente da autarquia. O INSS já tem histórico de suspender, por tempo indeterminado, novas averbações de determinadas instituições financeiras ao identificar “graves irregularidades”, com o objetivo declarado de cessar problemas e proteger o interesse público enquanto correm os processos internos. Um exemplo citado é o caso Agibank, em que o modelo de suspensão foi aplicado até a conclusão das apurações administrativas.
Em comunicados sobre casos anteriores, o INSS indicou que a suspensão de novas averbações pode ser aplicada por tempo indeterminado, enquanto irregularidades são analisadas em processo administrativo, garantindo direito à defesa e ao contraditório às instituições envolvidas. Esse tipo de mecanismo já foi utilizado em outras situações de suspeita de irregularidade em consignados.
O tema também avançou para o campo político. No Congresso, o funcionamento do consignado e a fiscalização do INSS estão no centro das discussões da CPMI do INSS. Em reportagem institucional da Câmara, o relator da comissão mencionou levantamento de reclamações e citou instituições associadas a queixas e possíveis irregularidades, entre elas o C6 Consignado, defendendo medidas de regulação mais rígidas e reforço dos mecanismos de controle.
Há ainda um histórico de judicialização envolvendo a atuação do C6 nesse mercado. O Ministério Público Federal (MPF) já acionou a Justiça para tentar impedir a concessão de consignados sem autorização de beneficiários, mencionando investigações sobre possíveis falsificações e contratações indevidas, em caso noticiado em 2024.
Caso se confirme oficialmente que o INSS suspendeu novos consignados do C6 por indícios de irregularidades em contratos, e se a medida seguir o padrão já adotado em outros episódios, os efeitos mais prováveis para beneficiários seriam:
1) Bloqueio de novos contratos
Novos empréstimos consignados atrelados ao C6 deixariam de ter averbação registrada nos sistemas do INSS. Na prática, isso significa que novas contratações com desconto direto em benefício previdenciário por meio dessa instituição ficariam impedidas enquanto durar a medida.
2) Manutenção de contratos antigos
Em situações semelhantes anteriores, os contratos já existentes costumam seguir com os descontos normalmente, salvo se o ato oficial de suspensão determinar algo diferente. Qualquer alteração nesse ponto precisa constar de forma expressa em documento do INSS.
Diante desse cenário de suspeitas e possíveis bloqueios, aposentados e pensionistas podem tomar alguns cuidados práticos para evitar prejuízos e golpes:
1) Conferir extratos e contratos ativos
É recomendável verificar regularmente o extrato do benefício e a lista de empréstimos ativos no Meu INSS ou pelo telefone 135, para identificar quaisquer descontos que não sejam reconhecidos.
2) Contestar descontos indevidos
Se houver cobrança que o beneficiário não reconheça, a orientação é registrar contestação nos canais oficiais e guardar todas as evidências possíveis, como capturas de tela do Meu INSS, extratos bancários, protocolos de atendimento e demais documentos relacionados.
3) Desconfiar de intermediários e promessas fáceis
Em momentos de bloqueio ou suspensão de consignados, costuma crescer a atuação de intermediários oferecendo “desbloqueio”, “limpeza de contratos” ou “devolução imediata” de valores. A recomendação é evitar esse tipo de oferta agressiva e priorizar apenas o atendimento direto com INSS ou com o próprio banco, por canais oficiais.
Para consolidar o que de fato está valendo em relação ao C6, alguns pontos ainda dependem de confirmação documental e de posicionamentos oficiais.
1) Ato formal do INSS
A apuração ainda precisa localizar o ato específico que trate da situação do C6: nota oficial, despacho, portaria ou publicação equivalente, com data, tipo de medida (como suspensão cautelar de novas averbações, bloqueio de acesso a sistemas ou não renovação de acordo de cooperação) e a fundamentação usada pela autarquia.
2) Posição do C6
Também é aguardada uma nota oficial do C6 detalhando como o banco enxerga a medida e quais providências pretende adotar, como revisão de contratos, criação de canal específico de atendimento para reclamações, auditorias internas e eventuais ajustes operacionais.
3) Pressão política e desdobramentos
A CPMI do INSS tende a seguir como foco de cobrança por mudanças nas regras do consignado e na fiscalização das instituições, o que pode resultar em novos pedidos de informação, recomendações e encaminhamentos a órgãos de controle e investigação, inclusive em relação à atuação do C6 nesse segmento.
Enquanto esses esclarecimentos não são formalmente divulgados, o eixo central permanece: o INSS vem apertando o cerco ao crédito consignado, e a possível suspensão de novos consignados do C6 por indícios de irregularidades em contratos é mais um capítulo desse movimento de endurecimento, com efeitos diretos sobre o acesso ao crédito de aposentados e pensionistas.
