Os vereadores de Timóteo aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais na cidade em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
De acordo com a Câmara Municipal de Timóteo, a matéria é de autoria conjunta dos vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah “que entendem que a atividade religiosa é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”.
A justificativa do projeto também citou a Constituição Federal que reconhece o direito da assistência religiosa. “Respeitando os protocolos, a igreja é um ótimo lugar para estar, onde a gente aprende o fundamental nessa pandemia que é o amor ao próximo”, reiterou Perdigão.
O que a Constituição diz?
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
No dia 9 de abril, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e municípios podem determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos em função das medidas de contenção do avanço da pandemia de Covid-19.
