Projeto que reconhece atividades religiosas como serviços essenciais é aprovado em Timóteo
Vereadores entendem que "a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população"
Por Plox
17/04/2021 16h39 - Atualizado há cerca de 4 anos
Os vereadores de Timóteo aprovaram, por unanimidade, um projeto de lei que reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais na cidade em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades.
De acordo com a Câmara Municipal de Timóteo, a matéria é de autoria conjunta dos vereadores Pastora Sônia Andrade, Luiz Perdigão, Brinnel Tozatti, Reygler Max e Fabiano Ferreirah “que entendem que a atividade religiosa é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”.
A justificativa do projeto também citou a Constituição Federal que reconhece o direito da assistência religiosa. “Respeitando os protocolos, a igreja é um ótimo lugar para estar, onde a gente aprende o fundamental nessa pandemia que é o amor ao próximo”, reiterou Perdigão.
O que a Constituição diz?
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
STF autorizou fechamento de igrejas na pandemia
No dia 9 de abril, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados e municípios podem determinar o fechamento de igrejas e templos religiosos em função das medidas de contenção do avanço da pandemia de Covid-19.