Cidade no leste de Minas Gerais adota a 1ª moeda pública local do Brasil

O município mineiro de Resplendor, localizado no Vale do Rio Doce, no leste de Minas Gerais, é o primeiro do Brasil a adotar uma moeda pública local.  A Ubérrima foi lançada oficialmente no dia 15 de abril, e sua circulação iniciou-se no dia seguinte. A iniciativa pioneira foi motivada pela necessidade de criar mecanismos para reter a riqueza no município, aumentando as transações comerciais no próprio território.

A Ubérrima foi criada por meio da lei municipal 1206, de 20 de dezembro de 2022. A moeda local age como uma moeda complementar à nacional. Ela é fiscalizada pelo Conselho Monetário Municipal, Fundo Monetário Municipal e Controladoria Geral do Município, todos com objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a legalidade da moeda. 

O controle e a gestão da Ubérrima são de responsabilidade do Conselho Monetário Municipal, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade. A nova moeda possui lastro no Fundo Monetário Municipal, que confere segurança e credibilidade à iniciativa. “Para cada unidade de Ubérrima emitida, a prefeitura guarda o valor correspondente em Real nesse fundo, assegurando a paridade com a moeda nacional”, informa Wender Barbosa, presidente do Conselho.

Quase 70 mil cédulas foram impressas para os primeiros seis meses de circulação, totalizando R$ 300 mil (Reais) ou Ub$ 300 mil (Ubérrimas). A população poderá realizar as operações de câmbio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou nos comércios conveniados. Cada R$ 1 equivale a Ub$ 1. As notas disponíveis são de 1, 2, 5, 10 e 20 Ubérrima. 

Fortalecimento do comércio

O comércio local desempenha um papel fundamental na vida cotidiana e na economia da comunidade de Resplendor, pois ajuda a manter a vitalidade econômica do município, evitando o esvaziamento do centro urbano e promovendo um ambiente mais vibrante e dinâmico. 

A expectativa é que todo o comércio e demais empreendedores de Resplendor aceitem a moeda local e ofereça benefícios aos consumidores para pagamento em Ubérrima, uma vez que a moeda vai circular livremente no município, sem a necessidade de fazer um cadastro prévio. Cada estabelecimento poderá definir a porcentagem de desconto e outras vantagens para ampliar, cada vez mais, a utilização da moeda. 

Além da adesão do comércio, a Prefeitura Municipal vai utilizar a Ubérrima para realizar pagamentos – que seriam feitos com o Real, como benefícios sociais e outros já previstos na lei municipal 1206. Isso faz com que a Prefeitura coloque em circulação a Ubérrima sem implicar em novos gastos para o município. 

Antes de implementar a moeda própria, a Prefeitura de Resplendor comprava fora, inclusive em outros estados, boa parte dos itens que compunham as cestas básicas distribuídas em seus programas sociais. Agora, repassará o valor correspondente à cesta em Ubérrima, diretamente aos moradores, para que eles possam comprar no comércio local com a moeda local ou em Real. 

“A Ubérrima poderá ser utilizada em diferentes estabelecimentos do município, possibilitando o fortalecimento da economia local, o aumento da arrecadação, a geração de empregos, entre outras vantagens”, explica o prefeito de Resplendor, Diogo Scarabelli. 

Desenvolvimento local

A criação da moeda pública faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE) de Resplendor. Com o apoio do Sebrae Minas, o município definiu ações prioritárias para movimentar a economia e impulsionar a geração de trabalho e renda, com foco no estímulo aos pequenos negócios locais. 

O programa Moeda Pública Local é uma das soluções desenvolvidas pelo Sebrae Minas para apoiar o desenvolvimento econômico dos municípios mineiros, especialmente por meio da estratégia de retenção de riqueza nas economias locais. A iniciativa foi inspirada na experiência de moedas sociais utilizadas em vários municípios do mundo. A instituição apoia os municípios com orientação, mentoria, instrumentos legais e apoio nas atividades de sensibilização e mobilização das comunidades. 

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, destaca o ineditismo da iniciativa. “A Ubérrima é um marco e estamos muito orgulhosos desse trabalho. A parceria com a Prefeitura de Resplendor contribui para promover o desenvolvimento econômico do município, aumentar a oferta de dinheiro circulando e promover a capacidade de consumo, evitando a saída de recursos financeiros para outras cidades. Com certeza, todos saem ganhando”, reforça. 

Concurso

A população de Resplendor foi envolvida, por meio de um concurso público, na escolha do nome da moeda. O nome escolhido significa muito abundante, fértil e foi retirado do hino do município, que diz “Resplendor, terra ubérrima e querida, onde a vida se passa docemente. Trazes no peito ainda bem gravadas as pegadas do indígena valente!”. 

Foram dezenas de sugestões e uma comissão foi criada para escolher cinco nomes, que foram colocados em votação popular. O resultado foi divulgado em abril de 2023: mais de 40% dos votos optaram pelo nome Ubérrima. 

No dia 15 de abril, durante a solenidade de lançamento da Ubérrima, o vencedor do concurso será contemplado com 1.000 Ubérrimas. Os outros quatro finalistas receberão 500 Ubérrimas. O pagamento dará início à circulação da moeda local no município. 

As imagens das cédulas serão variadas, mas todas vão estampar o Rio Doce e a Igreja Matriz Sant’Ana, símbolos do município de Resplendor. A nota de Ub$ 1 terá também a Pedra Resplendor. A de Ub$ 2, o Parque Estadual Sete Salões. A cédula de Ub$ 5 terá a imagem da Ponte Iluminada sobre o Rio Doce. A de Ub$ 10 faz referência à tradicional festa de carro de boi. E as notas de Ub$ 20 mostram o Sagui-da-Serra. 

“A realização do concurso promove a conscientização sobre a cidade e seus valores, fortalece os laços comunitários e incentiva o senso de união entre os residentes”, avalia o prefeito de Resplendor.

Moeda Pública Local x Moeda Social

O município de Resplendor é pioneiro na adoção de uma moeda pública local. No Brasil existem outras iniciativas de moedas sociais, mas são diferentes da Ubérrima. Saiba as diferenças entre elas: 

• Moedas Públicas são criadas por lei municipal e emitidas pela própria prefeitura. Já as Sociais são emitidas por organizações sociais;
• A finalidade principal da Moeda Pública é a retenção de riqueza na economia local. As Moedas Sociais são utilizadas como apoio a projetos sociais ou ambientais;
• Moedas Públicas têm abrangência e volume em circulação maior do que a maioria das Moedas Sociais;
• Moedas Públicas são controladas e geridas por um conselho municipal paritário, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade. Já as Moedas Sociais são controladas pelas próprias organizações que as criam;
• Moedas Públicas têm um lastro (fundo) que confere segurança e credibilidade – o Fundo Monetário Municipal, onde os recursos são depositados a cada nova emissão;
• Moedas Públicas podem utilizar diferentes mecanismos de emissão, possibilitando o alcance de objetivos relacionados ao fortalecimento do comércio, benefícios aos servidores, aumento da arrecadação, dentre outros.