Projeto de lei visa regularizar contribuições de cônjuges ao Ipsemg

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), diante de um déficit projetado de R$ 200 milhões para 2024, encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo é modificar as regras de contribuição de cônjuges e dependentes dos servidores estaduais.

Alteração na contribuição dos cônjuges: Atualmente, 143 mil cônjuges de servidores do Ipsemg, que compartilham um limite de contribuição de R$ 275 com seus parceiros, podem estar isentos parcial ou totalmente de contribuições, dependendo do salário do servidor. Com a nova lei, os cônjuges teriam seu próprio teto de contribuição estabelecido em R$ 500.

Impacto financeiro estimado: O ajuste na contribuição dos cônjuges pode gerar uma receita adicional estimada em R$ 111 milhões para o Ipsemg.

Mudanças para dependentes menores de 21 anos: O projeto também propõe o fim da isenção para esses dependentes, que passariam a contribuir com um mínimo de R$ 60. Com a alteração do teto de contribuição familiar para R$ 500, espera-se arrecadar cerca de R$ 84,3 milhões.

Ajustes para dependentes maiores de 21 anos: A contribuição para dependentes nesta faixa etária aumentaria para R$ 90, expandindo o benefício até os 38 anos. A mudança poderia impactar positivamente as finanças do Ipsemg em cerca de R$ 50,6 milhões.

Nova taxa para idosos: O projeto inclui a criação de uma alíquota extra de 1,2% para servidores e cônjuges com mais de 59 anos. Devido ao aumento significativo nos custos de saúde para esta faixa etária, que representou cerca de 66% dos gastos com redes contratadas em 2023, a medida poderia gerar uma receita adicional de R$ 195 milhões.

O presidente do Ipsemg, André dos Anjos, destacou que as despesas do instituto cresceram 66% na última década, enquanto a receita aumentou apenas 40%. O projeto de lei já foi apresentado à ALMG e aguarda votação em duas sessões plenárias, após análise pelas comissões competentes. Se aprovado, as novas regras entrarão em vigor 90 dias após a sanção do governador.