Governo Lula: mais pobres não pagarão energia elétrica; consumidores pagarão a despesa

O governo federal está em fase de finalização de um projeto de lei que pode transformar a forma como milhões de brasileiros pagam pela energia elétrica. A proposta, em análise pelo Ministério de Minas e Energia, foi enviada nesta quarta-feira (16) à Casa Civil e, se aprovada, poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O custo total da proposta será de R$ 4,45 bilhões, valor que será rateado a ser pago pelos demais  consumidores. Isso pode resultar em um reajuste médio de 1,4% na tarifa de energia. Como forma de compensação, o governo pretende limitar os descontos hoje dados às fontes de energia incentivada, como solar e eólica. A expectativa é que essa limitação retire cerca de R$ 10 bilhões em subsídios das contas de luz ao longo do tempo, com o encerramento gradual dos contratos vigentes com essas fontes.

A nova tarifa social prevê gratuidade total da conta de luz para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês e atende a critérios específicos. Estão incluídas nesse grupo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, beneficiários do BPC — como idosos e pessoas com deficiência —, além de famílias indígenas e quilombolas também cadastradas no CadÚnico. Também serão contempladas as famílias que vivem em áreas isoladas, fora do sistema interligado nacional.

Para quem ultrapassar os 80 kWh no mês, o pagamento será proporcional ao excedente. Por exemplo, se o consumo atingir 86 kWh, a conta será emitida apenas sobre os 6 kWh adicionais.

Outro ponto do projeto propõe o chamado desconto social. Ele será direcionado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh. Esse grupo será isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% do valor da conta de luz. Com isso, a redução será equivalente a esse percentual.

Atualmente, a tarifa social concede descontos escalonados de até 65% para famílias de baixa renda e até 100% para indígenas e quilombolas, dependendo do consumo mensal. Famílias que consomem até 30 kWh têm direito ao maior abatimento. Já os quilombolas e indígenas têm isenção garantida até 50 kWh de consumo.

Durante a apresentação da proposta à imprensa, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a iniciativa como uma ação de “justiça tarifária”. A medida faz parte de uma reestruturação mais ampla do setor elétrico, que inclui também a possibilidade de consumidores escolherem seus próprios fornecedores de energia, além de uma redistribuição de custos entre os mercados livre e regulado.

Segundo estimativas do ministério, dos 60 milhões de brasileiros que poderão ser beneficiados, cerca de 16 milhões devem ter a tarifa totalmente zerada. O desconto social, por sua vez, deve alcançar aproximadamente 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões delas já constam no CadÚnico.

Contudo, o início e o prazo de conclusão desse processo compensatório ainda não foram definidos pelo ministério.

Com a proposta ainda em análise, o texto pode sofrer modificações antes de seguir para votação no Congresso Nacional.