Lula autoriza crédito extra de R$ 27,4 milhões ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 27,4 milhões destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação oficial foi feita nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

Foto: STF

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também assinou o documento. De acordo com o texto, a verba tem como finalidade cobrir despesas voltadas à 'apreciação e julgamento de causas', justificando sua natureza como crédito extraordinário — recurso usado para gastos urgentes e imprevisíveis.

A destinação dos valores foi aprovada previamente pelo STF em sessão de julgamento virtual realizada em dezembro do ano passado. Com a medida assinada, o montante finalmente será repassado ao órgão para utilização em diferentes frentes de infraestrutura e segurança.

Entre os itens que serão adquiridos com o valor estão equipamentos de tecnologia e proteção como câmeras termais, detectores de metais, aparelhos de raio-x e soluções antidrone. Além disso, o STF deve investir em rádio comunicadores, coldres e porta-carregadores, além de munições de treino.

Outros materiais também integram a lista, como pinos hidráulicos, espectrômetro de massa, novas guaritas e licenças de softwares de segurança. A aplicação dos recursos visa modernizar e reforçar a segurança das instalações da Corte, bem como contribuir para o funcionamento eficiente do Poder Judiciário.

O crédito extraordinário é um instrumento que permite ao Executivo lidar com situações emergenciais e, neste caso, justifica-se pela demanda de segurança e infraestrutura do STF