Samarco abre plataforma para antecipação do Auxílio Financeiro Emergencial

A partir da próxima segunda-feira, dia 21 de abril, uma nova plataforma estará disponível para quem deseja antecipar o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), benefício mensal destinado a pessoas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.

A antecipação será destinada exclusivamente aos beneficiários que já recebem o AFE. Quem optar por essa modalidade poderá receber os valores restantes de uma só vez, divididos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com início previsto até julho deste ano. O total a ser antecipado corresponde ao valor acumulado de 125 meses, descontando-se os que já foram pagos desde o início do auxílio até a previsão de encerramento, em março de 2026.

Para realizar a solicitação, é necessário acessar a plataforma até o dia 16 de maio. O pedido pode ser feito por meio do Portal do Advogado, e o beneficiário precisa estar representado por um defensor público, cuja atuação é gratuita, ou por um advogado particular. Segundo os termos do Acordo, os honorários advocatícios são pagos pela Samarco, respeitando o limite de 5% do valor da indenização, até o teto de R$10 mil. Caso o beneficiário firme contrato com cláusulas adicionais, esses valores não serão cobertos pela mineradora.

É importante destacar que quem optar por essa antecipação poderá ter descontos de Imposto de Renda na fonte. A Samarco, conforme determina a legislação vigente, segue rigorosamente as regras da Receita Federal. O valor do imposto dependerá do montante total recebido, com alíquotas variando entre 7,5% e 27,5%, conforme a faixa de rendimento.

Os valores recebidos por meio do AFE são classificados como rendimentos tributáveis e, caso ultrapassem o limite de isenção, haverá dedução direta na fonte, realizada pela Fundação Renova (em liquidação) ou pela Samarco

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Quem não realizar o pedido de antecipação continuará recebendo as parcelas mensais normalmente até março de 2026, quando o pagamento do AFE será encerrado.

Além da antecipação do AFE, o Acordo de Reparação também contempla outras formas de indenização. Em fevereiro, a Samarco lançou o PID (Programa Indenizatório Definitivo), com plataforma aberta até 26 de maio de 2025. O programa oferece o pagamento de R$35 mil por pessoa física ou jurídica que atenda aos critérios de elegibilidade. Os primeiros pagamentos já começaram a ser efetuados, e a previsão de conclusão é até 2026.

Outra frente indenizatória foi iniciada no último dia 05 de abril, com a liberação da plataforma voltada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. Nesse caso, o valor da indenização é de R$95 mil, pago em parcela única para os profissionais que estiverem listados pela União e que cumpram os requisitos definidos no Acordo. Essa plataforma ficará disponível até 04 de junho.